“AVENIDA TANQUINHO” É TEMA DE AUDIÊNCIA COM NOGUEIRA

Na tarde da última sexta-feira, juntamente com os vereadores Mauricio Gasparini, de Ribeirão Preto; o prefeito José Jacomini e o vereador Amaurizinho Pegoraro, de Jardinópolis; os vereadores Guilherme Gomes, Fatinha, Brasilino Morais e Agimar, de Mococa, bem como de Sérgio Pinho, de Orlândia fui recebido em audiência especial pelo secretário estadual de Logística e Transportes, Duarte Nogueira.

Durante o encontro, vários assuntos foram focalizados, entre tais: reformas e ampliações de rodovias; a importância da criação da região metropolitana de Ribeirão Preto e, ainda, a criação da avenida Tanquinho, um velho sonho da comunidade ribeirão-pretana.

Como presidente da Comissão Especial de Estudos da Avenida do Tanquinho (também integrada pelos vereadores Bertinho Scandiuzzi, Beto Cangussu, Rodrigo Simões e André Luiz), Mauricio fez um relato dos trabalhos desenvolvidos em favor de uma obra que ligaria as regiões norte e leste de Ribeirão Preto, começando no bairro Lagoinha e indo até os Campos Elíseos, numa extensão de seis quilômetros. 

A última reunião pública da CEE aconteceu no último dia 3 de março após reuniões com os secretários municipais de Obras Públicas, dos Negócios Jurídicos e do Planejamento e Gestão Pública. Segundo Mauricio, essa é uma obra estratégica – orçada em R$ 439 milhões, sendo R$ 323 para obras e R$ 115 para desapropriações – e é importante, assim, o envolvimento do governo estadual no projeto dessa avenida que, ao lado de interligar vários bairros da cidade, desafogará o trânsito de veículos nessas regiões.

Nogueira mostrou-se sensibilizado com os argumentos apresentados pelo vereador e também pelos pleitos formulados por mim e pelos representantes das cidades de Jardinópolis, Mococa e Orlândia.

Meu filho, vereador Maurício Gasparini, o Secretário Estadual de Transportes, Duarte Nogueira, e eu

A CORRUPÇÃO FEDE...

Welson Gasparini 

O Papa Francisco está sempre surpreendendo agradavelmente seus admiradores pelas colocações sempre oportunas que faz em relação aos problemas da atualidade: ele não se omite e nem deixa de colocar o dedo nas feridas da humanidade. Ainda no último 21 de março, visitando a cidade de Nápoles, onde foi calorosamente recebido pelos milhares de fieis que foram ao seu encontro, fez um candente pronunciamento contra a corrupção e a favor da honestidade.

– “Vós pertenceis a um povo – disse ele - com uma longa história atravessada por vicissitudes complexas e dramáticas; a vida de Nápoles nunca foi fácil mas também nunca foi triste – tem prevalecido uma cultura da vida que ajuda sempre a levantar-se depois de cada queda e a fazer de modo que o mal nunca tenha a última palavra. Sabemos que quem voluntariamente pega a estrada do mal ganha um pouco de alguma coisa, mas rouba esperança a si mesmo, aos outros, à sociedade. A estrada do mal é uma estrada que sempre rouba a esperança e também a rouba à gente honesta e trabalhadora, e também ao bom nome da cidade, à sua economia”.

Em resposta a uma senhora que falou em nome dos imigrantes e dos sem-teto pedindo-lhe uma palavra a respeito, o Papa reiterou não vê-los como os homens de segunda classe: “Nós devemos fazer sentir aos nossos irmãos e irmãs migrantes que são cidadãos, que são como nós, filhos de Deus, que são migrantes como nós, porque somos todos migrantes para uma outra pátria. E ninguém se perca pelo caminho! E não se pode dizer: "Mas os migrantes são assim… Nós somos...". Não! Somos todos migrantes, todos estamos em caminho, todos”.

Uma outra intervenção foi feita por um trabalhador tocando no problema da falta de emprego para os jovens, dando ao Papa a oportunidade de sublinhar a gravidade deste problema que tira qualquer possibilidade de um futuro digno. Para ele, o problema do desemprego é responsabilidade não apenas da cidade, do país e do mundo inteiro diante de um sistema econômico que descarta as pessoas, sobretudo os jovens: “Quando não se ganha o pão, perde-se a dignidade! E esta falta de emprego rouba-nos a dignidade. Devemos lutar contra isso, devemos defender a nossa dignidade como cidadãos, como homens, mulheres e jovens… Não devemos permanecer calados”.

Falou ainda contra a exploração das pessoas no trabalho, quando se exigem muitas horas de trabalho em troca de pagas insignificantes. “Isso chama-se escravidão, isso chama-se exploração, isso não é humano, isso não é cristão; se alguém faz isso e se diz cristão é um mentiroso, não é verdade, não é cristão”.

E também fez um emocionado apelo aos napolitanos – uma cidade portuária situada ao sul de Roma e uma das mais violentas da Itália – para lutarem contra a corrupção “ainda é possível regressar a uma vida honesta”, enfatizando: “Como um animal morto cheira mal, a corrupção também cheira mal, a sociedade corrompida cheira mal, e um cristão que deixa entrar a corrupção dentro de si cheira mal. Todos nós temos a possibilidade de ser corrompidos e de resvalar para a delinquência.”

Concordo com o papa: a corrupção, efetivamente, fede e seu fedor contamina todos ao seu redor.

EM BUSCA DA IDADE NOVA

Eu e Guilherme Ramalho Arduini

Em meu gabinete, na Alesp, recebi a visita de Guilherme Ramalho Arduini, Dr. em Sociologia, que veio me presentear com um exemplar do seu novo livro: “EM BUSCA DA IDADE NOVA – Alceu Amoroso Lima e os Projetos Católicos de Organização Social (1928-1945)” e, também, me convidar para o lançamento dessa obra no próximo dia 15 de abril, das 18 às 20h30, na Livraria João Alexandre Barbosa – Complexo Brasiliana/USP em São Paulo. Como fã que sou de Alceu Amoroso Lima (de pujante presença intelectual durante décadas sob o pseudônimo de “Tristão de Athayde”) interessei-me bastante pelo enfoque dado pelo autor ao reconstituir a gênese da ação pública desse pensador católico entre as décadas de 1930 e 1940, trazendo uma relevante contribuição ao conhecimento do seu incomparável legado. Fugindo do biografismo, Arduini toma o protagonista como ponto de onde partem os fios das suas relações históricas, mostrando Amoroso Lima (falecido em 1983) como o líder de uma corrente da qual resultaram a criação dos círculos operários, da Confederação Nacional dos Operários Católicos e uma atuação consistente nas constituintes de 1934 e 1946.

Parabenizei o autor (que, por sinal, também integra os quadros funcionais da ALESP), agradeci a gentileza do seu gesto e desejei-lhe total sucesso nesse seu empreendimento literário.

CRISTAIS PAULISTA REIVINDICA VERBA PARA AMPLIAR UBS

Recebi, no último dia 23/03, em meu escritório regional de Ribeirão Preto, a visita do prefeito de Cristais Paulista, Miguel Marques, acompanhado pelos vereadores Piu da Padaria (Elpidio dos Santos) e Pelé (João dos Reis), solicitando minha interferência junto à secretaria estadual de Saúde no sentido de marcar uma audiência para reivindicar a liberação de uma verba de R$ 500 mil para ampliação de Unidade Básica de Saúde (UBS) daquele município.

O vereador Piu da Padaria apresentou-me pedido do grupo “Amor Animal” no sentido de fazer com as leis de proteção aos animais sejam aplicadas no Estado de São Paulo; pediu, ainda, vacinas, rações, adesivos de conscientização e outdoors para divulgação de campanhas em favor dos animais. Propus-me, na oportunidade, entrar com projeto de lei tornando essa entidade de “Utilidade Pública” estadual, o que lhe possibilitaria firmar convênios e parcerias com o Estado de modo a facilitar o seu trabalho.

A essas solicitações eu garanti-lhes total empenho no sentido de viabilizá-las pois tenho muito apreço para com a comunidade cristalense. 

Reunião com o prefeito de Cristais Paulista, Miguel Marques, e os vereadores Piu da Padaria (Elpidio dos Santos) 

e Pelé (João dos Reis)

APOIO PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DA NR 31

Em audiência com o secretário estadual da Agricultura, Arnaldo Jardim – acompanhado por Tomaz de Aquino Lima Pereira (presidente da Assovale – Associação Rural do Vale do Rio Pardo) – tive oportunidade, entre vários outros assuntos, de tratar da NR 31 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura) que está dificultando o trabalho dos  médios e pequenos produtores de cana por impedir, no plantio da cana de açúcar, o uso de caminhões ou de carretas. Apoiei – a exemplo do que aconteceu, recentemente, em reunião com Joaquim Augusto Azevedo Souza e o próprio Tomaz de Aquino, no Sindicato Rural de Ribeirão Preto – o pleito do presidente da Assovale no sentido de buscar, junto ao MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social), uma flexibilização dessa norma de modo a evitar a extinção dos pequenos e médios fornecedores de cana que terão, inevitavelmente, de partirem para outras culturas ou arrendarem suas propriedades para as usinas. Discuti, inclusive, com o secretário formas de apoio do governo do Estado aos pequenos e médios produtores rurais, entre tais financiamento com juros baixos para caminhões pipa novos e usados.

Deixei claro ao secretário e ao presidente da Assovale que, como coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Setor Sucroenergético, aprendi a valorizar ainda mais o esforço do trabalhador e do produtor que dependem da cana de açúcar para sobreviverem; eles podem, portanto, contarem comigo na ALESP como um aliado e um defensor das suas justas reivindicações. 

Eu, o presidente da Assovale, Tomaz de Aquino, e  o secretário da Agricultura, Arnaldo Jardim

REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO JÁ!

Imagem ilustrativa

Welson Gasparini

Estudo da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, baseado em números do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostra: a cidade de Ribeirão Preto cresceu mais em população do que a população do estado de São Paulo e a população brasileira. O crescimento da população em Ribeirão Preto foi de 2,4% contra 1,9% do estado de São Paulo e 1,8% do Brasil. Já a região administrativa de Ribeirão Preto conta atualmente com cerca de 1 milhão e 500 mil habitantes. Os primeiros estudos do Governo do Estado para a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto surgiram no 2º semestre de 2008, no final da minha quarta administração como prefeito de Ribeirão Preto. E desde o início, contaram com o meu irrestrito e entusiástico apoio.

Não é possível, por exemplo, pensarmos em uma cidade isoladamente, esquecendo as cidades vizinhas. Na região de Ribeirão Preto mais de 30 cidades precisam e devem ser planejadas em conjunto. Sabemos que um processo moderno de urbanização não pode ser feito isoladamente por uma cidade, principalmente porque as cidades se inter-relacionam muito hoje em dia. Existe, acredito, uma unanimidade em favor da criação, já, da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Logo ao tomar posse, no meu recém terminado segundo mandato como deputado estadual, em abril de 2011, o PSDB promoveu na Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Fórum de Desenvolvimento Metropolitano, com a participação do secretário Edson Aparecido, do deputado federal Duarte Nogueira e do deputado estadual Rafael Silva. Em 1º de julho de 2013, ao lado do deputado Duarte Nogueira e os vereadores de Ribeirão Preto, tratamos do tema junto ao então secretário de Desenvolvimento Metropolitano Edmur Mesquita. Também sempre contei com o apoio do deputado Baleia Rossi e agora igualmente com o do deputado recém-empossado, Léo Oliveira. Os prefeitos e vereadores da região, bem como a prefeita e os vereadores de Ribeirão Preto partilham do mesmo entusiasmo porque sabem:  a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto vai ensejar a destinação de verbas oficiais específicas para a sua implementação.

Os estudos para a instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto estão concluídos na área do Governo do Estado: falta apenas a palavra conclusiva do governador: “Quero a instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.” É um tema do qual tenho me ocupado frequentemente na tribuna da Assembleia. Ainda no final de 2014, quando o governador Geraldo Alckmin esteve na região fazendo inspeções técnicas, reiterei a ele o pedido para o envio do projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, levando em conta a potencialidade dos municípios que a ela se integrarão. Voltei a insistir nesse pedido já no meu primeiro discurso na atual Legislatura. Acredito que alguns entraves burocráticos estão apenas adiando a criação da nossa região metropolitana que, para mim, é   irreversível. Os estudos estão prontos e não vou sossegar até o governador assinar o projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e enviá-lo para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com a certeza da sua aprovação unânime pelos deputados. 

JERIQUARA LANÇA PROJETO “ESPORTE SOCIAL”

Acompanhados pelo ex-vereador Marcelo Papito (de Igarapava), o prefeito de Jeriquara, Sebastião “Tião” Henrique Dal Píccolo e o vereador Júlio César Cintra Borges “Julio do Conselho”, durante visita ao meu escritório regional de Ribeirão Preto, no último dia 21/03, me cumprimentaram pela minha posse na ALESP e me convidaram a visitar a cidade para dar o pontapé inicial no lançamento do projeto “Esporte Social”. Na mesma oportunidade – de acordo com o convite – eu ainda faria a entrega formal de um veículo adquirido por R$ 30 mil resultante de emenda por mim  apresentada  e ainda faria a entrega solene  da Academia do Ar Livre, obtida em audiência que mantive, ao  lado do prefeito Tião,  na secretaria de Esportes O prefeito e o vereador aproveitaram ainda,  para solicitar minha interferência  na obtenção de verba estadual para reforma da  piscina do município,  que está rachada, e para o reparo das máquinas de manutenção da mesma. Agradeci a visita e garanti todo o meu empenho no sentido de atender essas justas reivindicações da comunidade jeriquarense.

Com o prefeito de Jeriquara, Sebastião Henrique Dal Pícolo, e o vereador, Júlio César Cintra Borges

O prefeito de Jeriquara, Sebastião Henrique Dal Pícolo, eu, o vereador, Júlio César Cintra Borges, e Marcelo Papito

UTILIDADE PÚBLICA PARA O “BOM SAMARITANO”, DE GUARÁ

Recebi, no sábado, 21/03, em meu escritório regional de Ribeirão Preto, acompanhados pelo vereador Vinicius Filgueira (Vinicius Engenheiro) e pelo funcionário público Francisco José Pereira dos Santos, as visitas de Paulo César de Oliveira (Paulo Paulada) e seu pai Antonio José de Oliveira, respectivamente, presidente e vice do “Instituto Bom Samaritano”.

Esses guaraenses me procuraram com um pleito dos mais justos e que eu me comprometi a atendê-lo: apresentação de projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tornando de “Utilidade Pública” estadual essa benemérita entidade. Tenho certeza, cumpridas as exigências legais, que esse projeto se transformará em lei de forma a habilitar o “Bom Samaritano” a promover convênios e receber benefícios do governo estadual. 

Antonio José de Oliveira, Paulo César de Oliveira, eu, o vereador Vinicius Engenheiro e Francisco José Pereira dos Santos

Eu e Paulo César de Oliveira (Paulo Paulada)

AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

No último dia 19 de março, estive em audiência com o Secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, quando pude tratar de vários assuntos pertinentes ao sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Apresentei-lhe um projeto para tratamento de esgotos das unidades penitenciárias de São Paulo e também abordei um tema do qual tenho me ocupado, com regular frequência, nos discursos proferidos na tribuna da ALESP: a possibilidade da instalação, nessas unidades prisionais, de cursos de alfabetização e, também, cursos profissionalizantes de modo a facilitar, inclusive, a reintegração do preso – após cumprida a pena a ele imposta – na comunidade.

Cadeia, a meu ver, não pode ser – como não raro acontece – uma universidade do crime, mas sim um local onde o indivíduo condenado seja reeducado para a vida em sociedade. 

Eu e o secretário Lourival Gomes

22 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DA ÁGUA

 Água é vida. Vamos usá-la com inteligência para ela nunca faltar...

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992 e, desde então, o 22 de março, de cada ano é dedicado à discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural cuja escassez, lamentavelmente, se tornou uma realidade concreta não apenas no Brasil como em várias partes do mundo.

No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água”, apresentando uma série de medidas, sugestões e informações para despertar a consciência ecológica das pessoas e dos governos para a questão da água. É um documento para ser lido e meditado:

Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos. 

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem. 

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia. 

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam. 

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras. 

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo. 

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis. 

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado. 

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.  

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra. 

PARABÉNS, DUMONT!

SANTA ERNESTINA, PARABÉNS!

PELOS DIREITOS HUMANOS, PELA IGUALDADE E PELA LIBERDADE, VAMOS CELEBRAR O DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

PARABÉNS, CRAVINHOS!

LANÇAMENTO DO LIVRO “HÁ! HÁ! HÁ! – O BOM, O RUIM E O INTERESSANTE DO HUMOR”

Com o Prof. Victor Mirshawka

No último dia 17 de março, fiz questão de prestigiar o lançamento do livro "HA! HA! HA! – O Bom, o Ruim e o Interessante do Humor" (DVS Editora), do professor Victor Mirshawka.

A obra apresenta uma visão ampla tanto do papel do humor na sociedade como da influência que ele exerce sobre cada um de nós. Uma pessoa bem-humorada, por exemplo, é valorizada na sociedade, não só em momentos de descontração como também no ambiente de trabalho.

Diante da importância do humor e para estudá-lo a fundo, Victor Mirshawka divide o tema em três partes. O lado o bom – conforme mencionado acima –, o ruim e o interessante do humor. De acordo com suas pesquisas, o autor traz à tona os efeitos colaterais das piadas, já que todas acabam, de alguma forma, ofendendo alguém. Nesse ponto podemos enquadrar humoristas que estão constantemente envolvidos em polêmicas. O livro mostra que é preciso ter muito cuidado para que o humor não se torne excessivamente agressivo ou desmoralizante.

Victor Mirshawka: Mestre em Estatística Aplicada pela Universidade de São Paulo, Mirshawka atualmente é diretor cultural da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

PARABÉNS, TAIAÇU!

NINGUÉM TOMA REMÉDIO POR PRAZER (ISENÇÃO DO ICMS PARA MEDICAMENTOS)

Welson Gasparini

Um fato é inegável: ninguém toma remédio pelo gosto ou pelo prazer de se medicar. Existem milhões de viciados em bebidas ou em cigarros; são raros, entretanto, os viciados em medicamentos. Remédio, conforme o próprio nome indica, é usado para “remediar”, interferindo no curso de uma doença ou mal estar. Tenho orgulho de fazer parte de um partido, o PSDB, com um histórico de ações em benefício dos doentes brasileiros: foi o atual senador José Serra, quando ministro da Saúde do governo FHC quem instituiu o chamado “genérico”, quebrando patentes e barateando o custo dos remédios. O medicamento genérico, vale lembrar, é um medicamento com a mesma substância ativa, forma farmacêutica e dosagem e com a mesma indicação do original de referência sem, no entanto, nome de fantasia. É mais barato porque os fabricantes de genéricos, ao produzirem medicamentos após terminado o período de proteção de patente dos originais, não precisam investir em pesquisas e refazer os estudos clínicos que dão cobertura aos efeitos colaterais.

Saindo o governo FHC, com o governo Lula – em 2004 – veio outra iniciativa de inegável alcance na área da saúde pública: a criação da “Farmácia Popular”, ampliando o acesso do cidadão aos medicamentos para as doenças mais comuns, entre tais diabetes e a hipertensão, num elenco de 112 remédios distribuídos gratuitamente ou com redução de até 90% em relação ao valor de mercado.

Tudo isto, entretanto, não basta pois, ainda assim, o custo de determinados medicamentos muitas vezes inviabiliza a própria cura. Cabe ao governo, entendo eu, investir na vida, daí eu ter reiterado, na tribuna da Alesp, o meu apelo ao governador Geraldo Alckmin para conceder, no estado de São Paulo, a isenção de impostos, notadamente o ICMS, para os medicamentos e as matérias-primas utilizadas na sua fabricação. Em São Paulo, a alíquota do ICMS sobre remédios é de 18 por cento; só no Rio de Janeiro, o imposto é maior: 19 por cento. Na maioria dos estados brasileiros, a média de impostos sobre remédios é de 12 por cento. Acho importante, portanto, o governador elaborar, com urgência, um projeto de lei para isentar os remédios de ICMS. 

Concordo que estamos vivendo uma época muito difícil com as arrecadações dos poderes públicos reduzidas em função da crise econômica vivida pela nação: ainda assim, acredito, compensa investir na VIDA e, sobretudo, na medicina preventiva. A receita negativa com os remédios pode ser compensada – e em muito – pela economia dos gastos em internações ou tratamentos prolongados. Se essa redução não puder ser feita de uma vez só, que seja feita em etapas; não podemos é ficar indiferentes ao drama das famílias quando precisam de comprar remédios para um de seus integrantes e se deparam com a impossibilidade financeira para adquiri-los. Outra alternativa que também sugeri ao governador é compensar a queda da arrecadação com remédios aumentando o ICMS sobre o cigarro e o álcool, duas pragas realmente nocivas aos jovens brasileiros conforme comprova a recente morte de um estudante pelo consumo excessivo de vodca.

REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE DE COLÔMBIA

Ednir Fernandes, eu, Maria Inácia Freitas e Evando Silva

Recebi, no último dia 7 de março, em meu escritório regional, de Ribeirão Preto, as visitas do vereador e presidente da Câmara Evando Ataíde Silva; do ex-vereador Ednir José Fernandes e da bióloga Maria Inácia Macedo Freitas, todos de Colômbia, com os quais discuti assuntos do interesse daquela comunidade. Evando, Ednir e Maria Inácia aproveitaram para me entregar algumas reivindicações de melhorias para Colômbia, entre tais:

1) recursos para aquisição de um caminhão pipa;

2)  doação de uma ambulância;

3) recursos para o recapeamento de ruas;

4)  construção de uma passarela na rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, dentro da área urbana do município.

Anotei as reivindicações e coloquei-me à disposição para lutar por elas junto ao governo do Estado e também em prol de outras necessidades da população colombiense.

LANÇAMENTO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS – PTVe

No último dia 17/03 estive no Palácio dos Bandeirantes para o lançamento do Sistema Eletrônico de Permissão de Trânsito de Vegetais – PTVe.

Como disse o governador Geraldo Alckmin, o Estado de São Paulo tem um rigoroso controle de transporte de produtos vegetais, para evitar a disseminação de eventuais pragas e doenças. Agora com o PTVe o objetivo é utilizar os avanços da tecnologia para facilitar a vida do produtor, emitindo a permissão de trânsito de vegetais pela internet, simplificando, assim, a burocracia e reduzindo custos para progredirmos ainda mais.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia2.php?id=240024

No Palácio dos Bandeirantes

Com o governador Geraldo Alckmin

Com o governador Geraldo Alckmin

Eu e o secretário da Agricultura, Arnaldo Jardim

Com o coordenador institucional do Governo de São Paulo, Dr. Ubiali

Eu e dona Lúcia, esposa do vice-governador Márcio França

GASPARINI APONTA 11 METAS PARA O SEU NOVO MANDATO

Para o seu novo mandato como deputado estadual, Welson Gasparini (PSDB), reforçando sua gratidão aos mais de 80 mil eleitores que o reconduziram ao parlamento paulista, bem como o compromisso de trabalhar “incansavelmente” em favor das demandas de cada um deles, explicita suas 11 principais metas:

1 - Vou trabalhar pela instalação, junto ao Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, de um Centro para desenvolver a tecnologia de gaseificação do bagaço de cana-de-açúcar visando a geração de energia elétrica e a produção de biocombustível líquido, a exemplo do já instalado no Parque Tecnológico de Piracicaba;

2 - pela construção de uma segunda FATEC junto ao Parque Tecnológico de Ribeirão Preto como um complemento indispensável à formação de profissionais nas áreas tecnológicas; pela internacionalização do “Aeroporto Leite Lopes”;

3 - pela criação e instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto;

4 - pela isenção do ICMS cobrado pelo Estado sobre medicamentos;

5 - por mais escolas de tempo integral em Ribeirão Preto e em todas as cidades desta região;

6 - pela valorização salarial dos professores, pelo término da promoção automática e pela integração das escolas com as famílias em programas de conscientização comunitária;

7 - na área da saúde, lutarei por programas de medicina preventiva e campanhas educativas nas escolas e nos meios de comunicação para evitar doenças e conservar a vida saudável, bem como pelo aperfeiçoamento do atendimento primário para evitar necessidades futuras de tratamentos demorados ou de internações hospitalares;

8 - na área da segurança pública, pelo combate inteligente e eficaz ao tráfico de drogas desde a origem até as áreas de consumo;

9 - por maiores recursos financeiros e humanos para as policias civil e militar, bem como para o Poder Judiciário;

10 - pela instalação e funcionamento de escolas profissionalizantes nos presídios;

11 - outra das minhas bandeiras é a questão do saneamento básico que pretendo desfraldar até todas as cidades da região de Ribeirão Preto serem contempladas com estações de tratamento de esgoto como um imperativo de qualidade da própria Saúde Pública.

CERIMÔNIA DE POSSE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE SÃO PAULO

Compartilho aqui algumas imagens da cerimônia de posse dos deputados estaduais eleitos no Estado de São Paulo.

Ressalto, mais uma vez, a minha alegria e satisfação em poder representá-los aqui na Assembleia Legislativa, lutando por benefícios e melhorias para todos nós paulistas.

Obrigado pela oportunidade e espero nunca desmerecer a confiança de todos vocês.

CONVITE – CERIMÔNIA DE POSSE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE SÃO PAULO

Neste domingo, dia 15, ocorrerá a cerimônia de posse dos deputados estaduais eleitos para a 18ª Legislatura, e eu quero dividir a minha alegria com vocês em tomar posse pela terceira vez como deputado estadual, ressaltando o meu compromisso em corresponder à confiança de todos os meus eleitores.

Algumas das minhas prioridades para este próximo mandado parlamentar são: lutar pela criação da região metropolitana de Ribeirão Preto; pela transformação do Leite Lopes em aeroporto internacional de transporte de passageiros e de cargas; priorizar, também, a implantação de escolas em tempo integral; a valorização salarial de professores; a integração entre as instituições de ensino e a família; a medicina preventiva; o combate ao tráfico de drogas; a instalação de escolas profissionalizantes em presídios.

Além disso, aproveito a oportunidade para repetir que devemos ter: “TOLERÂNCIA ZERO COM A CORRUPÇÃO”.

INSCRIÇÕES PARA O VESTIBULAR DA FATEC DE FRANCA

Estão abertas as inscrições para o pedido de isenção e redução da taxa do vestibular do 2º semestre de 2015 da FATEC DE FRANCA. As inscrições se estendem até as 15 horas do dia 07 de abril. A FATEC oferece os cursos: Gestão da Produção Industrial; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Gestão Empresarial.

Mais informações podem ser obtidas pelo site: www.fatecfranca.edu.br, ou pelo telefone: (16) 3702-3204.

RECEBENDO AMIGOS DE SANTA ERNESTINA

Semana de bons encontros... O vereador da cidade de Santa Ernestina, José Edvaldo Petinatti (PSDB), o "Zé do Tito", acompanhado das colaboradoras da última campanha eleitoral, Giseli Aparecida de Lima Anacleto e Isabel Cristina Rodrigues Bolignani, esteve em meu escritório de Ribeirão Preto a fim de me trazer reivindicações para melhorias naquele município. Na ocasião, conversamos sobre diversos assuntos e tive a oportunidade de agradecer a expressiva votação que obtive na cidade de Santa Ernestina, onde obtive 442 votos, equivalentes a 12,49% dos votos válidos e me colocar a total disposição de todos os munícipes daquela cidade.

Com o vereador "Zé do Tito", de Santa Ernestina

Eu e o vereador "Zé do Tito" com as nossas colaboradoras de campanha Gisele e Isabel

REFORMA DA RODOVIÁRIA DE BATATAIS

Profissionais trabalhando na reforma do Terminal Rodoviário Roberto Pimenta Marques, em Batatais

 Recebi informações sobre as obras de reforma do Terminal Rodoviário Roberto Pimenta Marques, em Batatais, e fiquei satisfeito em saber que elas foram iniciadas.

O valor contratado foi de R$ 123.676,79, sendo R$ 100 mil do Estado, por meio de uma emenda parlamentar que destinei, e R$ 23 mil do município. O trabalho a ser executado na rodoviária prevê melhorias nas instalações elétricas e troca de iluminação, reforma de sanitários, limpeza de toda estrutura metálica, construção de rampa de acessibilidade, pintura geral, revisão do telhado e de equipamentos de combate a incêndio. O prazo de execução das obras é de 4 meses.

Eu quero parabenizar o prefeito, Eduardo Oliveira, e o vice-prefeito, José Paulo Fernandes, ressaltando que estarei sempre à disposição da querida cidade de Batatais.

PARA A CORRUPÇÃO... “TOLERÂNCIA ZERO”

Welson Gasparini

Em várias oportunidades me manifestei sobre o problema da corrupção que, lamentavelmente, virou uma verdadeira epidemia em nosso país e, quase todos os dias, enseja à imprensa a divulgação de novos casos envolvendo a administração pública com desvio não mais de milhões, mas de BILHÕES de reais (conforme se verifica nos saques à Petrobrás) de setores fundamentais (educação, saúde, transportes, habitação etc) para os bolsos dos espertalhões.  Novos casos surgem enquanto outros, acontecidos, dormem nas gavetas já tão abarrotadas do Poder Judiciário.

Vários fatores são responsáveis por esta impunidade dos corruptos: número de funcionários inferior ao necessário nas repartições judiciais e, principalmente, uma sequência de leis processuais colocando, em primeiro lugar, o interesse dos réus e, depois, o chamado bem comum. Além das sentenças demorarem muitas vezes anos e anos para serem prolatadas elas beneficiam, em grande parte, até mesmo pela delonga, aqueles que usaram e abusaram dos seus cargos fazendo fortunas com o dinheiro público.

A situação atual - com leis e procedimentos legais absurdos - representa um estímulo para aqueles dotados de poder e destituídos de valores éticos e morais na condução dos seus atos. Regra geral, eles acreditam não serem bobos e querem levar vantagens em seus atos.

É preciso mudar esta realidade, não podemos aceitar o Brasil prosseguindo neste caminho; é urgente que se estabeleça, em nossas leis e regulamentos oficiais, o princípio da “Tolerância Zero” para os atos de corrupção.

A “Tolerância Zero” para os crimes de corrupção precisa ser adotada o quanto antes para haver justiça em nosso país e não precisarmos confirmar aquela celebre assertiva atribuída ao general De Gaulle: “O Brasil não é um país sério”. A punição aos corruptos, até mesmo para mudar a imagem externa negativa do Brasil, precisa ser eficaz.

O que não pode, entretanto, deixar de acontecer é o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados pela corrupção; não é justo o cidadão roubar, cumprir uma pena leve e ainda ficar com o produto do roubo enquanto falta dinheiro para a saúde, a educação, o transporte, a habitação e a própria alimentação dos realmente necessitados. 

Evidentemente, no âmbito da Assembleia Legislativa estadual, pouco pode ser feito, pois não lhe cabe legislar em temas federais. Podemos, tão somente, sugerir aos deputados federais e senadores que atuem no sentido de tornar mais eficazes os mecanismos da Justiça brasileira, inclusive dotando-a do instrumental humano e tecnológico indispensáveis aos tempos ora vividos. Os códigos criminais, por outro lado, precisam ser modificados para poderem, efetivamente, funcionar. Para tanto é importante haver uma mobilização popular, com o povo indo às ruas para exigir, de seus legisladores, leis objetivas para a Justiça ser feita dentro da celeridade indispensável. 

GOVERNO DO ESTADO DISPONIBILIZA O “KIT BIBLIOTECA”

Atenção, prefeituras paulistas! O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, colocou à disposição das prefeituras paulistas o “Kit Biblioteca”.

A iniciativa tem o propósito de desenvolver a valorização das questões referentes ao meio ambiente. Cada kit é composto por 30 cadernos de educação ambiental e deve fazer parte do acervo das bibliotecas e centros de educação ambiental dos municípios. As obras abordam temas como resíduos sólidos e consumo sustentável, entre outros.

O “Kit Biblioteca” pode ser retirado de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na Coordenadoria de Educação Ambiental - Avenida Prof. Fonseca Rodrigues, nº 1025, portão 3 do Parque Villa-Lobos, em São Paulo. O telefone de contato é: (11) 2683-6400.

MOCOCA AGRADECE PELO “KIT PADARIA”

Em meu escritório regional de Ribeirão Preto, na última sexta-feira, 06, recebi as visitas da Irmã Márcia (da entidade “Caminho, Verdade e Vida”) e do vereador Guilherme Gomes, de Mococa, que vieram agradecer-me pela liberação do “kit padaria” e presentear-me com amostras dos deliciosos pães nela produzidos. A irmã Márcia solicitou, por outro lado, minha interferência junto ao governo do Estado na aquisição de uma van e na implantação de um laboratório de informática naquela entidade. Também naquela oportunidade, conduzido pelo vereador Guilherme, recebi a visita de Sílvio Baptista Bastos (coordenador da Comunidade de Apoio e Drogados e Alcoólatras, também de Mococa) reivindicando um kit padaria para aquela Comunidade.

Manifestei-lhes minha alegria pelas visitas e me coloquei à disposição para auxiliar, no que me for possível, aquelas e outras entidades de Mococa, cidade pela qual tenho grande apreço e onde conto com muitos amigos.

Com o vereador Guilherme e a Irmã Márcia

Vereador Guilherme, eu e Sílvio Baptista

DIA INTERNACIONAL DA MULHER!

OS 180 ANOS DA ALESP

Foto - Roberto Navarro/ALESP

Welson Gasparini

Criada em 1834, pelo Ato Adicional à Constituição de 1824, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi instalada em 2 de fevereiro de 1835 e, ao longo desses quase dois séculos, passou periodicamente por profundas transformações que alteraram – conforme pesquisa do historiador Carlos Alberto Ungaretti Dias  - substancialmente os seus fundamentos tais como a  a forma de escolha dos representantes, de elaboração das leis, a maneira pela qual era exercido o controle sobre o Executivo e a legitimação de todo o sistema administrativo e político. Foram, a rigor, sete  fases distintas, iniciadas pela  transformação das  antigas capitanias em províncias, unidades administrativas de um Estado unitário e centralizado, governadas por Presidentes nomeados pelo Imperador; em 1891, a Assembleia Constituinte Estadual criou um Poder Legislativo bicameral, com a Câmara e o Senado formando  o Congresso Legislativo de São Paulo; o Congresso Legislativo de São Paulo, assim como todos os poderes então existentes, foram extintos pela Revolução de 1930 e, quatro anos após, a  Constituinte Estadual criou a Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas foi um breve período. Em 10 de novembro de 1937, a legislatura foi interrompida pelo golpe do Estado Novo e, em 1947, mais uma vez o Legislativo foi reorganizado por uma Assembleia Constituinte; com o movimento  Civil-Militar de  1964, o Legislativo não foi fechado,  mas foram adotadas medidas que cercearam progressivamente as liberdades democráticas essenciais para o funcionamento de um Legislativo independente -durante esse  período ,  as regras eleitorais foram alteradas, constantemente, visando forjar maiorias situacionistas; em 1965, o AI2 extinguiu os partidos e deu origem ao bipartidarismo, que se prolongou até 1979. Profundas mudanças também se verificaram na forma de elaboração das leis com a Constituição de 1967 ampliando  as atribuições legislativas exclusivas do Executivo e criando o "decurso de prazo" quando os projetos do governador tinham de ser apreciados em quarenta dias, findo os quais, eram considerados aprovados, mesmo se não tivessem sido apreciados em plenário; entre 1988 e 1989, o Poder Legislativo estadual foi mais uma vez reorganizado por assembleias constituintes livremente eleitas, com a participação dos analfabetos, pela primeira vez no período republicano.

Convidado a gravar mensagens,  através da TV Alesp,  fiz questão de proclamar minha alegria em participar, como deputado, de uma Assembleia Legislativa pujante, ativa e altiva com 180 anos de uma vida inteiramente voltada para a construção de uma São Paulo a cada dia mais dinâmica, mais desenvolvida e mais justa; 180 anos de uma história que ajudou  a construir a própria história do Estado líder do país; 180 anos de glórias e de participação ativa em todos os movimentos protagonizados por São Paulo em favor do Brasil, fazendo de suas leis os instrumentais indispensáveis à consolidação deste Estado do qual tanto nos orgulhamos.