O SR. WELSON GASPARINI - PSDB
- Sr. Presidente:
Focalizei
o veto que recebi no meu projeto de lei criando o programa de prevenção de
acidentes na infância na rede estadual de ensino e ouvi, atentamente, explanação
do Deputado Marco Aurélio demonstrando, claramente, como o Governador está mal
assessorado em determinados assuntos.
Lendo
o Diário Oficial todos os dias vejo, em suas páginas, cerca de 500 vetos. Há
vetos do ano 2000, Sr. Presidente. Não acho isto justo! Esses vetos têm de ser
apreciados. Muitos deles, certamente, são procedentes e o Governador agiu certo
ao vetá-los. E se, em outros, ele foi mal assessorado? Esta Casa vai se omitir,
não vai apreciar os vetos?
E
eu pergunto: quanto custam 10 páginas do Diário Oficial, diariamente,
publicando a relação dos vetos? São 460 e poucos vetos e, ali, diz ainda o
seguinte: na Ordem do Dia, em situação de prioridade. Qual prioridade se há
demora de 10 anos para apreciar um veto? Tem de ser “sim”, “sim”; “não”, “não”.
Se o veto é certo, vamos votar “sim” com o Governador. Mas se houve falha no
veto - e o Deputado tem razão no seu projeto - ainda mais com todos os
pareceres favoráveis desta Casa, temos de definir votando “sim” ou votando
“não”, mas decidindo os vetos desta Casa.
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