Guatapará pretende entrar no “Melhor Caminho”

Recebi em meu gabinete regional de Ribeirão Preto na tarde da última quinta-feira, 28, os vereadores Toni Stoque e Geraldo Duarte, de Guatapará, que me entregaram vários ofícios reivindicando benefícios para aquela cidade, entre tais:

1) Inclusão de Guatapará no programa “Melhor Caminho”, instituído pelo Decreto nº. 41.721 de 17 de abril de 1997, destinado à elaboração de convênios entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e prefeituras municipais para a execução de obras de recuperação de estradas rurais de terra;

2) Liberação de recursos para obras de galerias pluviais;

3) Um veículo para complementar o atendimento à área da saúde e aos escolares.

Comprometi-me com essas lideranças desse município administrado pelo companheiro Samir Redondo a encaminhar essas reivindicações ao governador Geraldo Alckmin e me empenhar no atendimento a pleitos tão justos.

Feliz Páscoa!

Páscoa, no hebraico, quer dizer passagem...

Nesta Páscoa desejo que você passe para trás os desencantos, as mágoas e as descrenças na certeza de dias melhores; passe por cima das circunstâncias adversas com humildade e perseverança; passe pela vida saindo de si em direção ao seu próximo na certeza de que o bem, quando repartido, retorna multiplicado e, finalmente, passe para frente meus votos de paz, saúde, felicidade e prosperidade.

E que Jesus Cristo, ressuscitado, mantenha sempre acesa a chama da vida e da esperança em nossos corações...

Feliz Páscoa!!!

Welson Gasparini e Família.

Reuniões com representantes de Guará, Ipuã e Santa Ernestina

Nesta quarta-feira (27), antevéspera dos feriados da “Semana Santa” tive uma agenda cheia no meu gabinete na Alesp recebendo e atendendo pleitos legítimos de representantes das cidades de Guará, Ipuã e Santa Ernestina, na seqüência abaixo:

1) Guará - O prefeito José Antônio Abboud, o “Zé Abboud” - acompanhado pelos vereadores Roberto Dias, Aparecido José da Silva “Cidão” e Vinicius Magno Filgueira - apresentou-me demandas relativas aos recentes anúncios de investimentos do Estado nos municípios paulistas. Tornaram-me, assim, portador de reivindicações relacionadas ao “Programa Melhor Caminho”, bem como recursos para a aquisição de terreno para a construção de moradias populares, ambulância e caminhão compactador de lixo.

Roberto, Cidão, eu, Zé Abboud e Vinicius

2) Ipuã - Acompanhado pelo vereador dr. Alessandro também me visitou o prefeito José Francisco Ávila, o “Nenê Barriga”, reforçando o interesse de Ipuã por uma caminhão compactador de lixo. Ficaram, ainda, de me encaminharem ofício para uma “Cozinha Piloto” destinada ao fornecimento de alimentos às escolas e à população carente daquele município.

O prefeito Nenê e o vereador Alessandro expõem-me as reivindicações de Ipuã

3) Santa Ernestina – Também me honrou com sua visita, o prefeito Ricardo Abreu, apresentando o pedido de um caminhão basculante para a coleta de lixo naquela cidade.

Ricardo Abreu entregando-me o pedido de Santa Ernestina

Taiúva quer a reforma do clube municipal

Chico Berci, eu, Mauro Berci e Douglair

Recebi na tarde desta terça-feira, 26-03, em meu gabinete na Assembleia Legislativa, a visita do prefeito de Taiúva, Mauro Berci, acompanhado do vereador Douglair “Douglas” D. Alvez e do secretário da Educação daquele município, José Francisco (Chico) Berci. Mantivemos um diálogo agradável e recebi, deles, o pedido de reivindicar junto ao governo do Estado recursos para a reforma do Clube Municipal, de grande importância para todas as faixas etárias de Taiúva.

Eles ficaram de retornar, na próxima semana, para me trazerem o projeto da obra, com todas as especificações desejadas e também ofício ao governador pleiteando o benefício.

Deixei claro aos visitantes o meu propósito de dar total assistência e acompanhamento ao solicitado porque reconheço a importância de um ginásio poliesportivo na vida de uma comunidade.

Na inauguração da nova sede da ACM/YMCA em Ribeirão Preto

No último sábado, 23, participei da solenidade de inauguração da nova sede da ACM/YMCA (Associação Cristã de Moços) concomitante com a cerimônia de posse do Conselho 2013, saindo o presidente Amir Calil Dib e assumindo o Marcos Mazer: o prédio localizado na Rua Paschoal Bardaro ampliou o seu espaço em 1.000m², totalizando uma área de 2.800m² contando com uma infra-estrutura social/esportiva capaz de atender, em média, até 3.000 pessoas. Também participaram do evento, entre outras personalidades, a presidente da ACM-SP, Maria José Arouca; o deputado federal Duarte Nogueira; a prefeita Dárcy Vera; os vereadores Maurício Gasparini, Maurílio Romano, Ricardo Silva e Rodrigo Simões; o presidente da ACIRP, José Carlos Carvalho e o governador do Distrito 4.540 do Rotary Internacional, Clóvis Vassimon.

Com o novo projeto, a unidade oferece a seus sócios aulas de natação, ginástica, musculação, hidroginástica, esportes de quadra e lutas, além de cursos e ações sociais que são realizadas por seus voluntários. As atividades da Associação oferecem, por meio do esporte, um serviço de desenvolvimento social ajudando seus sócios na formação como cidadãos.

Em minha fala, saudando o novo presidente e destacando o trabalho desenvolvido nos últimos anos pela diretoria encabeçada pelo jornalista Amir Calil, lembrei que há mais de 14 anos em Ribeirão Preto a unidade da ACM/YMCA mantém sua identidade filantrópica desenvolvendo projetos sociais, atendendo mais de 250 pessoas de todas as idades com o Programa de Bolsista (para jovens de 15 a 59 anos), o Caminho da Criança e do Adolescente (para crianças e adolescentes de 07 a 14 anos) e o Programa Superveteranos (para adultos a partir de 60 anos).

Obrigando as concessionárias a disporem de mais uma cabine de cobrança manual nas praças de pedágio

Projeto de lei que apresentei na Assembleia Legislativa obriga as concessionárias de exploração do sistema rodoviário do Estado de São Paulo a disponibilizarem ao menos uma cabine de cobrança manual a mais do que as de cobrança eletrônica nas praças de pedágio. Os infratores ficarão sujeitos à multa diária de 100 (cem) a 1000 (mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs).

Na minha justificativa, eu lembro que “Lei Federal nº 8.987/1995 assegura que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, sendo que o §1º do art. 6º define o serviço adequado como aquele que “satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”. Portanto, à luz do princípio da eficiência insculpido no caput do art. 37 da CF, constata-se que o serviço público deve ser proporcionado de modo a atender às necessidades de seus usuários, com o emprego da melhor técnica possível e o mais eficaz aproveitamento dos recursos existentes. Do mesmo modo, o artigo 6º da Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, estabelece que o usuário faz jus à prestação de serviços públicos de boa qualidade.

Para mim, a edição dessa lei obrigando as concessionárias de exploração do sistema rodoviário a disponibilizar ao menos uma cabine de cobrança manual a mais do que a cabine de cobrança eletrônica nas praças de pedágio no Estado de São Paulo é medida indispensável para garantir a qualidade na prestação deste serviço, mesmo porque não se verifica nenhuma restrição constitucional explícita no que se refere à competência legislativa estadual para a edição de lei nos termos em voga, tendo em vista a existência de lei sobre assunto conexo, como a Lei n° 11.975, de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre a instalação de câmeras ou radares fotográficos nas cabines de pedágios das rodovias do Estado.

A presente medida revela-se crucial em razão da abusiva prática adotada pelas concessionárias de compelir o usuário a adotar o sistema eletrônico, tais como o sem parar e o via fácil, por meio da redução das cabines manuais e aumento das eletrônicas de modo desproporcional.

Com essa prática, indiretamente, as concessionárias constrangem o usuário a ter que aderir ao sistema eletrônico para não ter que suportar filas maiores nas poucas cabines manuais existentes, em razão da criação artificial da demanda. Diante do exposto, minha propositura tem o sentido de garantir a prestação de um serviço público mais eficiente ao usuário das rodovias no Estado de São Paulo.

Um dia de atendimento às reivindicações da região

Dediquei a última sexta-feira (22-03) ao atendimento de representantes de cidades da região de Ribeirão Preto que me procuraram reivindicando benefícios para as comunidades por eles representadas, entre tais Brodowski, Buritizal, Ituverava e Santa Cruz da Esperança. Registro algumas das solicitações para as quais prometi empenho em concretizá-las junto ao governo do Estado:

Brodowski – Coronel Severi (José Luiz Severi), Sérgio Urbano, Hélio Augusto de Souza, Fábio Maximiano Severi e Renan Valente, diretores da Creche Santa Rita (também representando a presidente Ana Lúcia Toloi Ramos) me expuseram anseios e necessidades dessa entidade filantrópica sem fins lucrativos que atende cerca de 200 crianças, na faixa etária de seis meses a três anos de idade, oriundas da camada mais carente de Brodowski. Essa entidade reivindica, tão somente, R$ 52 mil para a cobertura de uma quadra de 12,30 X 20,30 utilizada na recreação das crianças.

Buritizal – A presidente da Câmara, vereadora Palmira Silveira Pimentel (PSD), acompanhada da também vereadora Elanhine Cristina Oliveira (PSDB) e do vereador Francisco A. Vieira (o Chicão) - presidente do diretório municipal do PSDB, tornou-me portador dos seguintes e, no meu entender, plenamente viabilizáveis pedidos: a) Um trator de 80 CV para estruturar, apoiar e solidificar a agricultura familiar do município; b) Inclusão da cidade no programa “Melhor Caminho”, objetivando melhorar a estrada rural BTZ-286 com o alargamento da ponte existente naquela via; c) Doação de um microônibus para o transporte escolar dos alunos da zona rural que frequentam duas escolas municipais de ensino fundamental; d) R$ 450 mil para a municipalidade adquirir terreno para a construção de unidades habitacionais.

Ituverava – A vereadora Yara Maria (presidente da Câmara Municipal e irmã do prefeito Walter Gama Terra Junior) e o vereador Ariovaldo Vieira de Matos reivindicam, tão somente, um ônibus para ser utilizado no transporte dos atletas amadores daquele município.

Santa Cruz da Esperança – O vereador e presidente da Câmara César do Cortado, representando o prefeito Dimar de Brito (PSDB) deixou, através da minha assessoria, duas reivindicações: a) R$ 30 mil para aquisição de equipamentos essenciais ao bem estar da população; b) Um veículo tipo van para transporte de pacientes do município, necessitados de atendimento médico-hospitalar em cidades vizinhas.

Proteção para o Aqüífero Guarani

Alertado para a existência de irregularidades nas lagoas de tratamento de esgoto do CDP (Centro de Detenção Provisória) e da Penitenciária de Ribeirão Preto, apresentei requerimento na Assembléia Legislativa indagando, do Secretário de Administração Penitenciária, quais providências foram tomadas para saná-las.

Em minha justificativa, cito o fato do Ministério Público ter constatado irregularidades nas lagoas de tratamento de esgoto do Centro de Detenção Provisória e da Penitenciária, ambas de Ribeirão Preto e saliento a necessidade de “medidas imediatas” serem tomadas, visto o grande risco de contaminação do aqüífero Guarani e do lençol freático.

Esse meu requerimento de informações assim está redigido:

“Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Administração Penitenciária, para que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1) Quais as providências que foram tomadas para sanar as Irregularidades nas lagoas de tratamento de esgoto do CDP - Centro de Detenção Provisória e da Penitenciária, ambas de Ribeirão Preto, constatadas pelo Ministério Público.

Minha justificativa a esse requerimento tem a seguinte fundamentação:

“Reportagem em periódico do município de Ribeirão Preto informa que o Ministério Público constatou irregularidades nas lagoas de tratamento de esgoto do Centro de Detenção Provisória e da Penitenciária, ambas de Ribeirão Preto. Providências imediatas deveriam ter sido tomadas, visto que o risco de contaminação do aquífero Guarani e do Lençol Freático é grande, conforme afirma o geógrafo Elias Antonio Vieira em reportagem veiculada no dia 28/02/2013 no Jornal A Cidade.

Outrossim, a irregularidade na destinação de esgoto causam prejuízos, por vezes, irreparáveis ao Meio Ambiente. Pelo exposto acima, requeremos ao Senhor Secretário de Administração Penitenciária as informações que possibilitem o esclarecimento pretendido.”

Dia Mundial da Água: educar para preservar

Neste dia 22 celebramos o Dia Mundial da Água, instituído pela ONU, desde 1993, com o objetivo de criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas; apesar de dois terços do planeta Terra ser formado por água, apenas 0,008 % é potável. E, como é do conhecimento público, grande parte das fontes desse precioso líquido estão sendo contaminadas, poluídas e degradadas pela ação predatória do homem, com consequências imprevisíveis para o futuro da própria humanidade.

Neste ano em que a comemoração do “Dia Mundial da Água” chega ao seu 20º aniversário, é oportuno lembrar a importância fundamental de medidas preservacionistas, começando em nossas próprias casas pelo uso racional – evitando desperdícios – desse bem essencial à própria vida no planeta. Educar para preservar deve ser, acredito, uma prática cotidiana da própria cidadania.

Agradecendo o governador Alckmin por importantes obras em benefício de Ribeirão Preto e região

Em discurso proferido na tribuna da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (20-03), assim focalizei as grandes obras realizadas pelo governador Geraldo Alckmin em Ribeirão Preto, com inegáveis benefícios para as áreas da Educação, da Saúde e, sobretudo, do Trânsito na entrada e saída da cidade através da avenida Castelo Branco:

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB

Em primeiro lugar gostaria de agradecer ao Deputado Ramalho pela gentileza de me ceder alguns minutos; trata-se de uma notícia muito especial que eu gostaria de registrar demonstrando como, realmente, o governador Geraldo Alckmin tem sido atuante e eficiente na administração do Estado de São Paulo.

Hoje, Sr. Presidente, a minha cidade, Ribeirão Preto, está recebendo do Governador Geraldo Alckmin autorização para a realização de uma grande obra: o trevo interligando as rodovias Anhanguera, Abrão Assed, Antônio Machado Sant’anna e Castelo Branco, na Zona Leste. Para se ter uma ideia da importância dessa obra, por esse trevo circulam, diariamente, mais de 80 mil veículos; nos horários de pico – de manhã e à tarde – os congestionamentos são constantes. Então, o Governador liberou uma verba de 120 milhões de reais para a construção desse conjunto de obras para resolver, definitivamente, esse problema de trânsito na entrada e saída de Ribeirão Preto: são oito viadutos e 20 alças de acesso e de retorno. De uma só vez, o Governador liberou todas essas obras, totalizando um complexo viário de 11 quilômetros de extensão.

Faço, pois, este registro e agradeço, em nome da população de Ribeirão Preto, pelo atendimento de uma reivindicação da qual, como deputado estadual, desde o primeiro dia do meu mandato, tanto venho insistido junto ao Governador, reiterando sempre a importância dessa obra.

Reivindicamos insistentemente e agora, graças a Deus, hoje essa possibilidade é concretizada com o anúncio da abertura da licitação para a realização desse trabalho.

Agradeço, ainda, ao Governador Geraldo Alckmin pela liberação de 28 milhões de reais para a construção da Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto, a Fatec; ainda nos próximos dias será assinado o contrato com a firma vencedora da concorrência pública. O governador também liberou 22 milhões de reais para reformas e ampliações de escolas estaduais em Ribeirão Preto. Poderia, ainda, registrar outras liberações de verbas, incluindo os R$ 120 milhões para a área da Saúde, beneficiando o Hospital da Criança de Ribeirão Preto, o Hospital Mater, o Hospital das Clínicas e o Hospital Regional de Serrana.

Muito obrigado, Governador Geraldo Alckmin, pela sua atuação em benefício de Ribeirão Preto e região!

Síndrome de Down e Discriminação Racial

Hoje, é o Dia Internacional da Síndrome de Down e, também, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.

Se a Discriminação - seja ela qual for – merece total repudio, mais ainda a Racial porque implica no mais vil dos preconceitos; já a Síndrome de Down, por outro lado, como um evento genético natural e universal, está presente em todas as raças e classes sociais. Registro minha simpatia, assim, para os portadores desse distúrbio genético – que não os impede, felizmente, de levar uma vida normal – e também meu repudio a todo tipo de intolerância, seja ela pessoal, religiosa, ideológica ou RACIAL...

Parabéns Américo Brasiliense, Borborema, Dumont e Santa Ernestina

Pelo aniversário, transcorrido neste 21 de março, saúdo as autoridades e as populações de Américo Brasiliense, Borborema, Dumont e Santa Ernestina, com votos de felicidade e prosperidade!!!

O presídio e sua função de reabilitar o preso para a sociedade

Em pronunciamento que fiz na tribuna da ALESP, nesta semana, eu focalizei o fato dos presídios não cumprirem sua função de reabilitar o preso para a sociedade e a necessidade de se criarem estímulos para esses cidadãos estudarem e trabalharem; que eles, enfim, deixem de ser “um peso morto” e passem a representar uma força produtiva no mundo onde estão inseridos.

“O SR. WELSON GASPARINI – PSDB

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:

Estou chocado com as estatísticas sobre os presídios no Estado de São Paulo e no Brasil, começando pelo problema da superlotação, já do conhecimento de todos: presídios com capacidade para 700 presos têm 1.300 ou 1.400 presos.

Mas não é só: o que fazem esses presos na cadeia?

Os dados são impressionantes: apenas 22% dos presos trabalham no sistema penitenciário brasileiro conforme informação do Departamento Penitenciário Nacional, em estatística relacionada ao ano passado.

Mais grave: segundo informa esse Departamento o percentual dos que se dedicam ao estudo ainda é menor. Se ao trabalho, 22% se dedicam, ao estudo é apenas um em cada 10 presos. E, no entanto, o trabalho, bem como o estudo, além de ser remunerado, ainda diminui a pena; para cada três dias trabalhados, o detento reduz em um dia sua punição. Com tudo isso, apenas 22% dos presos estão trabalhando e apenas 10% estão estudando.

Dados sobre as condições de escolaridade dos presos no País mostram, portanto, que apenas um em cada 10 detentos participa de atividades educacionais oferecidas nas prisões. Outros dados indicam: 66% da população presidiária não concluíram o ensino fundamental. E mais: menos de 8% têm o ensino médio, a mesma proporção de analfabetos (também  8%). A falta de escolaridade afeta especialmente os homens em idade produtiva, entre 18 e 34 anos.

Esse pessoal, quando sair da cadeia, vai fazer o quê? Lá na cadeia não estudam e razoável parcela dos presos é analfabeta. A população carcerária do Brasil é uma das três maiores do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. E existem, no Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça, 514.582 presos, numa proporção de 270 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

É uma situação realmente chocante se levarmos em conta que apenas na minha região, a região de Ribeirão Preto, quase diariamente são presos uma média de 38 a 40 marginais. Ora, isso dá quase um presídio por mês, Sr. Presidente, e em apenas uma região onde, nessa escalada, nós vamos parar?

Nós temos - e eu já disse isso aqui da tribuna – de parar com a fábrica de bandidos. Para isto é muito importante a realização de um estudo muito sério porque recuperar o preso nas cadeias, como vemos, não está sendo possível. Nem com escolas, com aulas, com estudo e nem com trabalho.

Quando fui prefeito de Ribeirão Preto, eu fiz um convênio com o presídio da cidade e alguns presos – aqueles que não eram perigosos e que podiam sair para trabalhar – trabalharam na administração municipal. Isso ajudava bastante.

Eu acho que um estudo sério poderia criar motivações para esses milhares e milhares de seres humanos trabalharem e também a estudarem. Se há uma coisa que não falta para o preso é tempo; ficam ali na cadeia o tempo todo sem fazer nada. Então, há condições de serem estimulados para trabalharem e, ao mesmo tempo, estudarem. Aí sim, quando saírem do presídio, quando cumprirem a sua pena, eles voltam à sociedade aptos a integrá-la como cidadãos, efetivamente, reabilitados para uma vida normal. E não, como acontece agora, quando grande parte deles não tem qualquer estudo, são analfabetos e não têm qualquer profissão. Poderiam, claro, aprender profissões dentro dos presídios. Se nós temos em algumas cadeias, em alguns presídios, mais de mil presos, podemos neles instalar escolas técnicas profissionalizantes, dando-lhes novas condições para humanizar e trazer de novo para a sociedade estes seres humanos tão necessitados de um processo de recuperação.”

Menor burocracia na administração hospitalar do Estado

Recebi na última terça-feira (19), em meu gabinete na ALESP, a visita do dr. Yussif Ali Mere, presidente do SINDHOSP (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo), acompanhado pela advogada Eriete Ramos Dias Teixeira, diretora jurídica daquela entidade.

Na visita, o dr. Ali Mere – que foi presidente do Serviço de Assistência à Saúde dos  Municipiários (SASSOM) de Ribeirão Preto durante minha última gestão como prefeito desta cidade - pediu-me para interceder junto à secretaria da Saúde no sentido de desburocratizar o atendimento no setor de administração hospitalar. Segundo o relato desses representantes do SINDHOSP, o problema é grave e chega, até mesmo, a prejudicar os pacientes.

Ouvi-os com muita atenção, anotei suas sugestões para desburocratizar o atendimento e comprometi-me a fazer o que estiver ao meu alcance para resolver um problema, a meu ver, de saúde pública.

Visita do prefeito e de vereador de Barrinha

Recebi em meu gabinete, na Assembleia Legislativa, a visita do prefeito Mituo Takahasi (o  "Katia" do PT) acompanhado do vereador Luciano Aparecido Takeda Gomes (PRB), que me apresentaram reivindicações variadas dos moradores daquele município. Coloquei-me à disposição do prefeito e do vereador para encaminhar e acompanhar, junto ao governo do Estado, os anseios e necessidades da população barrinhense na busca de soluções.

Comissão de emergência para avaliar a crise educacional

Em discurso que proferi na ALESP, voltei a focalizar a crise educacional vivida pelo Brasil e propus ao governador Geraldo Alckmin a criação de uma comissão para, emergencialmente, avaliar e propor medidas, visando reverter um quadro danoso à própria imagem do país.

O SENHOR WELSON GASPARINI - PSDB

Me inscrevi no Pequeno Expediente para trazer duas mensagens: uma, direta, ao Governador Geraldo Alckmin;  outra, à Comissão de Educação e Cultura desta Casa.

Estou horrorizado com notícias divulgadas nos jornais dos últimos dias.

Em 2009, no Estado de São Paulo, houve uma prova de seleção para contratação de professores para o Ensino Básico com a participação de 181 mil candidatos; desses, oitenta e oito mil não alcançaram a nota mínima para lecionar. Vou repetir: 88 mil professores dos 181 mil inscritos no concurso realizado pelo Estado de São Paulo não alcançaram a nota mínima para poderem lecionar.

Em 2008, professores temporários foram submetidos a um teste: oito mil deles não acertaram nenhuma das 25 questões do concurso. Isso é gravíssimo. Oito mil professores temporários não acertaram nenhuma das 25 questões apresentadas...

Na Prova Brasil, entre os municípios da Grande São Paulo, constatou-se: cerca de 28% dos alunos do 5º ano, comprovadamente, não sabem ler nem escrever direito.

Como pode 28% dos alunos do 5º ano não saberem ler nem escrever corretamente?

A Unesco - e tem hora que a gente gostaria de falar com orgulho do Brasil, atualmente uma das maiores potências do mundo - classifica o nosso país em 88º lugar em Educação. Em outras palavras: oitenta e sete outros países estão na frente do Brasil nessa área fundamental!!!

A "Folha de S. Paulo", do último dia 5, traz um artigo de Hélio Schwartsman no qual ele informa: a secretaria da Educação do Estado de São Paulo está convocando para atuar como professor temporário docentes que não conseguiram acertar nem a metade das questões do último processo seletivo realizado da Pasta.

Logicamente as crianças não podem ficar sem professores mas, chamar para lecionar, professores que não conseguiram acertar nem a metade das questões do último processo seletivo, não tem sentido! Para onde vamos levar os nossos estudantes? E o mais grave: dos 130 mil temporários que se submeteram ao último exame de seleção realizado no fim do ano passado, 28% - 39 mil professores - tiveram um desempenho ruim, acertando menos de 50% das questões... E o exame não visava selecionar grandes inteligências mas, pura e simplesmente, estabelecer um critério de seleção.

É triste termos esses dados em mãos relacionados com professores do ensino fundamental.

Já num concurso da Ordem dos Advogados do Brasil, 20.237 candidatos, bacharéis em direito, com diploma na mão, foram reprovados. Foi dito pela OAB: 92,8% dos inscritos, depois de diplomados, não podem exercer a profissão porque não estão preparados. Na época, o então presidente da OAB-SP, Flávio Borges D’Urso, afirmou: “bacharéis em direito chegam à prova e não sabem sequer conjugar verbos ou colocar as palavras no final.”

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo agora está fazendo a prova de avaliação dos formados em Medicina. Pois bem: metade deles, segundo declarações formais da entidade, não poderia exercer a profissão de médico por falta de preparo.

Com base nessas informações, Sr. Presidente, na primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura aqui da Assembleia Legislativa eu vou pedir para pararmos com todos os assuntos e nos concentrarmos na questão do ensino oferecido pelas instituições oficiais e particulares do Estado de São Paulo. Em uma das últimas reuniões, estávamos convidando ou convocando o reitor da USP para vir explicar nesta Casa por que escolheu o segundo ou o terceiro colocado como reitor ou como diretor de faculdade. Depois, informações sobre o porquê de alguns alunos terem sido punidos; são assuntos relevantes mas não prioritários diante da realidade que acabo de expor.

Fica aqui um pedido ao Governador de São Paulo: faça uma comissão de emergência, com pessoas entendidas em educação, para analisarem esses dados acachapantes e que tanto denigrem a nossa imagem. Por que o ensino está assim? Vamos analisar tudo isso e, eu tenho a certeza, propostas irão surgir para criar em nosso País uma nova situação na área educacional. Não é possível, Sr. Presidente, a gente ficar em silêncio, diante desses dados catastróficos e não tentar fazer nada para mudar essa situação.”

Convênios do Programa Creche-Escola beneficiam 9 municípios desta região

Nesta quarta-feira, 20, às 11h00, eu estarei no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social participando, ao lado do secretário Rodrigo Garcia, da solenidade de assinatura do convênio Creche-Escola que beneficiará, entre outros – atendendo solicitações por mim encaminhadas – os municípios de Batatais, Brodowski, Cássia dos Coqueiros, Jaboticabal, Pitangueiras, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, Serrana e Sertãozinho.

O programa Creche-Escola resulta de uma parceria entre as secretarias de Estado da Educação e de Desenvolvimento Social, prevendo investimento de cerca de R$ 1 bilhão até 2014 para implantação de 1 mil creches. Os municípios contemplados serão selecionados com base em critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

A iniciativa funcionará por meio da transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos. Nos casos em que for necessário minimizar dificuldades operacionais de municípios com as obras, estas poderão ser executadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que administra contratos de obras para a Secretaria da Educação.

Os recursos repassados pelo Estado deverão ser utilizados exclusivamente em despesas de investimento, ou seja, em obras e material permanente. Caberá às administrações municipais a responsabilidade pelas despesas de custeio necessárias para o funcionamento e manutenção das creches, como folha de pagamento, água, energia elétrica, materiais de consumo e outras.

O programa propõe três modelos de creche, projetados pela FDE, objetivando minimizar os custos de construção e manutenção do prédio. São edifícios térreos, com todos os ambientes necessários ao atendimento das crianças, como sala de atividades, berçário, fraldário, lactário, cozinha, refeitório e lavanderia, dentre outros. Haverá também uma sala de uso múltiplo, equipada com computadores para iniciar as crianças na linguagem digital.

Os edifícios deverão atender aos padrões de acessibilidade previstos na legislação, bem como às exigências de sustentabilidade, adotando aquecimento solar e especificações para redução do consumo de água e energia; os terrenos destinados à construção das creches devem ser planos e atender a especificações mínimas, como área de 2 mil m² e dimensões de 35m x 57m. Também devem possuir rede de água, esgoto, energia, telefonia e divisas muradas.

Jornal Tribuna em 19 de março de 2013: "A advertência de um santo..."

R$ 6 Milhões para escola em Cravinhos

Em discurso que FIZ na semana passada na tribuna da alesp eu agradeci o governador geraldo alckmin pela liberação de r$ 6 milhões para uma escola do estado em CRAVinhos, com capacidade para atender 1.260 alunos e fiz reflexões sobre a atual conjuntura educacional brasileira. Meu Pronunciamento tem a seguinte Íntegra:

O SR. Welson Gasparini – PSDB

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:

“Em primeiro lugar, quero agradecer ao Governador Geraldo Alckmin pela liberação de verbas para reformas e ampliações nas escolas da região de Ribeirão Preto, num aumento de 66% do ano passado para este. Isso é de grande significado principalmente porque, nessa determinação, ele incluiu a verba de R$ 6 milhões a serem empregados na construção de uma escola no Município de Cravinhos com capacidade para atender 1.260 alunos. Indiscutivelmente, nos investimentos na área da Educação, o Governador de São Paulo tem sido notável.

Quero focalizar agora, ainda no relacionado à educação, uma situação que me deixa apreensivo. Notícia divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” informa: a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo está convocando para atuar, como professores temporários, professores que não conseguiram acertar nem a metade das questões no último processo seletivo. Isso é horrível. Houve a prova de seleção, mas é triste constatar: dos 139 mil temporários que se submeteram ao exame, 39 mil foram reprovados e vão ser contratados assim mesmo, porque o Estado não tem como preencher as vagas existentes.

Isso não é novidade. Em minhas mãos, tenho o jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. O Presidente do Conselho, Dr. Renato Azevedo, está seriamente preocupado. Por quê? No exame do Cremesp com os formandos em Medicina, o resultado foi terrível. Praticamente metade deles não está apto a exercer a profissão. Isso está aqui, no jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Esse exame de avaliação era facultativo. Então, só os melhores alunos participaram do exame mas, mesmo assim, não chegaram a 60% os aprovados; mais de  40% foram reprovados.

Na Ordem dos Advogados do Brasil a situação é pior ainda. No ano passado, 82% dos formados em Direito não puderam exercer a profissão porque foram reprovados no exame de avaliação da Ordem.

Onde vamos parar? Sabemos que o desenvolvimento de uma nação começa pela área educacional. Se a Educação está nessa situação calamitosa no Estado de São Paulo, em outras regiões do país ainda é muito pior.  Diante desse quadro triste, qual será o futuro do nosso Brasil? Milhões de estudantes vão para a escola e fingem que aprendem; os professores fingem que ensinam e os alunos saem com certificados nas mãos comprovando que estudaram e foram aprovados; depois, entretanto, não podem exercer a profissão por incapacidade intelectual e profissional.

É preciso uma atuação mais destacada dos responsáveis. Hoje, às cinco horas da tarde, haverá uma reunião da Comissão de Educação e Cultura desta Casa. Vou levar esses documentos. Infelizmente, a reunião está convocada extraordinariamente para votarmos se vamos convocar ou convidar o reitor da Universidade de São Paulo para explicar punições a alunos.

Acho esse assunto importante, mas também acho que a Comissão de Educação e Cultura tem de convidar para vir a esta Casa os reitores de outras universidades para nos explicarem essa crise educacional. Como vamos sair dela?

Temos, ainda, de convidar o Presidente do Conselho Estadual de Medicina para vir conversar com os membros da Comissão de Educação e Cultura para, dessa forma, ficarmos sabendo o que está acontecendo no nosso País no campo educacional. Teríamos de convidar também o Presidente da OAB no Estado de São Paulo para falar o que está acontecendo; o porquê de mais de 80% dos formados em Direito não poderem exercer a profissão.

Sr. Presidente, precisamos reagir!!! Não é possível aceitar a Educação como está hoje no Brasil porque vamos comprometer o futuro de uma geração inteira. Mais do que isso: vamos comprometer o próprio futuro do nosso País.”