Em sessão extraordinária, realizada na última quarta-feira (08) a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei por mim apresentado dispondo sobre a criação de cursos para treinar trabalhadores nas atividades de aproveitamento de materiais recicláveis.
É a seguinte a íntegra desse projeto de número 398-2011:
“Artigo 1º - Fica, por esta lei, autorizado o Poder Executivo a celebrar convênios com órgãos governamentais, empresas publicas e privadas, instituições de ensino e ONGs – nacionais ou estrangeiras – com o objetivo de reunir esforços e recursos para a organização de cursos de atualização e requalificação profissional de trabalhadores nas atividades de coleta seletiva do lixo e aproveitamento de materiais recicláveis.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Na minha justificativa, eu apontei o grande número de trabalhadores nas atividades de coleta seletiva do lixo e aproveitamento de materiais recicláveis existente pelo Estado, considerando de extrema importância estes trabalhadores serem qualificados para um maior aproveitamento desse material que cresce a cada dia. Para mim, conforme deixei claro, a coleta seletiva do lixo e também o aproveitamento de materiais recicláveis é de extrema importância para o Estado; com a capacitação dos trabalhadores destas áreas, certamente conseguiremos diminuir a grande quantidade de lixo que vai parar em nossos aterros sanitários, reduzindo assim os problemas gerados nessa área. Fico muito feliz, assim, pela compreensão dos meus colegas aprovando projeto de tão relevante interesse para a própria causa ambientalista, felizmente tão em voga em nosso país..
Quero neste momento parabenizálo Vossa Excelência, Deputado Welson Gasparini pela brilhante iniciativa, em assunto e problema cotidiano das nossas cidades brasileiras.
ResponderExcluirSempre que se propõe novas Políticas Públicas para soluções e equacionamento de problemas na sociedade, fica aqui a expressão de atitude louvável e oportuna. Como engenheiro, pesquisador, publiquei no Congresso Internacional de Engenharia, em Maputo -2008, artigo sobre questões da reciclagem, especificamente, da construção civil. Se me permite, transcrevo um resumo do artigo. Se não for pertinente, Vossa Excelência poderá excluí-lo. Eng. José Antonio S. Gonçalves
RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: O QUE SÃO E COMO REDUZÍ-LOS COM POLÍTICAS PÚBLICAS NA CIDADE BRASILEIRA DE RIBEIRÃO PRETO – SP.
José Antonio da Silva Gonçalves1, Reinaldo Lorandi 2, Mayra Dancini Gonçalves3
1Especialista em Engenharia Urbana – Universidade Federal de São Carlos – São Carlos, Brasil
RESUMO
A geração de resíduos sempre foi intrínseca ao cotidiano das pessoas. Antes da revolução industrial, porém, a população e a quantidade per capita de resíduos era muito menor e a composição menos nociva ao meio ambiente. Não havia muitos materiais não biodegradáveis, como plásticos e vidros, sendo o lixo facilmente assimilável pela natureza, através dos ciclos biogeoquímicos. Após o evento da revolução industrial ....Além disso, após a II Guerra Mundial, o rápido crescimento populacional e a urbanização acelerada resultaram na inadequada utilização dos recursos naturais e na degradação do meio ambiente [SANTOS, 2005]. No caso específico da cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, Brasil,.... apresenta atualmente uma população aproximada de 600.000 habitantes, sendo que os volumes de resíduos gerados no meio urbano mereceram nos últimos anos, atenção especial quanto a sua destinação, organização, e aproveitamento.
Novas metodologias de trabalho, novos processos e principalmente uma nova mentalidade foram criadas para melhor entender os problemas do crescimento urbano. Um grande avanço no planejamento urbano da cidade foi consolidado, com a criação de um grupo de técnicos de diversas áreas do conhecimento técnico e científico, para a difícil tarefa de controle urbanístico do crescimento da cidade, visando estudar os principais impactos gerados ao meio ambiente pelos novos loteamentos, obras, ampliações civis, dentre outras, estudo dos impactos de vizinhança, dentro do uso e ocupação do solo urbano e áreas rurais do município.
Antes de abordar os diferentes destinos dados ao lixo e os respectivos impactos ambientais, é importante classificá-lo e quantificá-lo. São várias as maneiras de se classificar os resíduos sólidos. As mais comuns são quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente e quanto à natureza ou origem [PEÑIDO MONTEIRO et al, 2001].
A Norma NBR 10.004/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) classifica .......efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada”. Os resíduos não-inertes são aqueles “que podem apresentar características de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente”, não se enquadrando nas demais classificações. ... Segundo o critério de origem dos materiais, [PEÑIDO MONTEIRO et al (2001)] agrupam os resíduos nas seguintes classes: i) Lixo doméstico ou residencial; ii) Lixo comercial; iii) Lixo público; iv) Lixo domiciliar especial: entulho de obras, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus; v) lixo de fontes especiais: lixo industrial, lixo radioativo, lixo de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários, lixo agrícola e resíduos de serviços de saúde.....
.... Em Ribeirão Preto, segundo o [DAERP, 2007], são coletados diariamente cerca de 500 toneladas de lixo, sem considerar o que é produzido pela construção civil...