JUNTOS PELO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Dra. Luciana Rêmoli, Dra. Carolina Gama, Dra. Regina Brito, eu, o pres. da Alesp, deputado Cauê Macris, a vereadora Glaucia Berenice, Dr. Sylvio Ribeiro, e o vice-prefeito de RP, Dr. Carlos Cezar Barbosa

Organizei, na tarde do último dia 15/08, uma reunião entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da cidade de Ribeirão Preto e a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp. O intuito do encontro foi discutir a criação de uma vara especializada que proteja as mulheres da violência doméstica e familiar, pois, atualmente, os serviços prestados para as mulheres são realizados em um anexo da prefeitura de RP.

Estiveram presentes na reunião o vice-prefeito de Ribeirão Preto e secretário de Assistência Social, Dr. Carlos Cezar Barbosa, a vereadora Glaucia Berenice, o assistente do Tribunal de Justiça, Dr. Sylvio Ribeiro, a juiza Carolina Gama (responsável pelo anexo de Violência Doméstica no município); a advogada Luciana Grandini Rêmoli (representando a 12ª. Subsecção da OAB-RP) e Regina H. Brito de Souza (presidente do Conselho Municipal de Defesa da Mulher - CMDM).

De acordo com a juíza Carolina Gama (responsável pelo anexo de Violência Doméstica do município), o número de processos em andamento mais que dobrou em dois anos. "Eram 2 mil casos e atualmente ultrapassam os 5 mil, resultando em mais de cem medidas protetivas ao mês. A vara especializada é muito necessária diante do número de pedidos acumulados e para que possamos fazer um serviço mais específico e com mais projetos voltados ao combate e à prevenção da violência", ressaltou ela.

No que diz respeito a mim, espero agilidade na aprovação dessa vara. É essencial que o projeto seja colocado imediatamente na ordem do dia assim que o Tribunal de Justiça envie-o para a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Segundo dados da pesquisa "Instituto Avon/Ipsos - Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher", as agressões atingem 2 milhões de mulheres no Brasil a cada ano e apenas 63% delas denunciam a violência.

Sobre a Lei Maria da Penha

A lei contra violência doméstica ganhou o nome da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, agredida várias vezes pelo marido. Penha ficou paraplégica após levar um tiro do marido enquanto dormia, em 29 de maio de 1983.

Em 2006, a Lei Maria da Penha foi criada a fim de punir as agressões de forma mais severa. Até então, a violência doméstica era considerada crime brando, punido apenas com multa ou cestas básicas. Agora, a pena é de 1 a 3 anos de prisão e o juiz pode obrigar o agressor a participar de programas de reeducação ou recuperação.