20 CIDADES PAULISTAS SÃO OFICIALIZADAS COMO MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO

Com o governador Geraldo Alckmin e o vice-governador Márcio França, logo após a cerimônia de oficialização das 20 cidades paulistas como municípios de interesse turístico

Com muita alegria, participei, na tarde de ontem, da cerimônia de sanção da Lei que torna de Interesse Turístico alguns municípios paulistas. Alegria pois, por meio de indicações minhas, cidades da região que atuo receberam essa classificação e com ela incentivos do governo como forma de estimular a ampliação, o fortalecimento e o aprimoramento das atividades dos vários segmentos econômicos locais envolvidos no turismo.

No total, 20 cidades paulistas foram oficializadas como Municípios de Interesse Turístico (MIT). Com isso, cada uma dessas cidades pode receber anualmente cerca de R$ 550 mil, valor que deverá ser investido em obras e ações destinadas exclusivamente ao setor de turismo. As cidades da nossa região beneficiadas com essa Lei são: Barretos, Brodowski, Monte Alto, Rifaina e Santo Antônio da Alegria. Outras 120 cidades também devem receber o título de MIT até o fim do ano.

Como funciona

Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.

Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.

A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.

O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico. O modelo possibilita estar na vanguarda do turismo nacional.

Por isso, desenvolve uma política de fomento por meio da destinação de recursos do seu Tesouro, através do Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), para 70 municípios estâncias. Quase R$ 1,2 bilhão foi investido em 1.461 convênios para obras e ações de interesse turístico entre 2011 e 2016.