Participei, agora à tarde, a convite do
secretário estadual da habitação, deputado Rodrigo Garcia, da cerimônia de
entrega de DCUAs (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental) do
Programa Cidade Legal. Na ocasião, estive com o vereador Vinícius Engenheiro,
onde pudemos comemorar a assinatura do convênio da cidade de Guará com o
Programa Cidade Legal. Um pleito importantíssimo, que lutamos juntos para a sua
conquista.
O Programa Cidade Legal tem o objetivo de implementar,
agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias
de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da
Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e
apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de
núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais,
localizados em área urbana ou de expansão urbana.
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