VERDADE OU MENTIRA?

“O governo precisa entender que não se deve cortar recursos da saúde sob pena de contrariar preceito constitucional...”

O setor de assistência à saúde da população brasileira, infelizmente está uma “tragédia” apesar da constituição brasileira ser muito clara quando afirma: “a saúde é uma obrigação do Estado e um direito das pessoas”. Na prática, lamentavelmente, esse preceito constitucional não está acontecendo.

Além dos recursos, reservados pelos poderes públicos, serem insuficientes na área da saúde tais recursos – o que considero mais grave – sofrem da falta de planejamento sério e, muitas vezes, acabam sendo desviados, de maneira cruel, para o bolso de espertalhões.

Nessa área da saúde, vale ressaltar, os Hospitais Beneficentes e as chamadas Santas Casas, regra geral, estão endividadas, praticamente inadimplentes.  E, como resultado desse endividamento, não conseguem atender com eficiência todos quantos os procuram. Seus dirigentes – em grande parte idealistas e bem-intencionados - apelam e buscam auxílios oficiais, incluindo as chamadas “verbas parlamentares” para o enfrentamento diário do desequilíbrio orçamentário.

Lógico que muitos são os fatores a provocarem a falta de recursos nas Santas Casas e Hospitais Beneficentes, sendo um deles, contudo, incontestável: a chamada tabela SUS, utilizada para remunerar os procedimentos médico-hospitalares, há mais de dez anos não sofre atualizações.

Como é possível manter os atendimentos hospitalares, inclusive as internações, com remuneração baseada em valores estipulados pela chamada tabela SUS defasada há mais de dez anos?

Isto é verdade ou é mentira?

Está provado: é verdade. Então é urgente os nossos governantes corrigirem este absurdo e elaborarem uma tabela correta de modo a cobrir o custo dos serviços, garantindo o equilíbrio financeiro das Santas Casas e hospitais beneficentes.

Também é verdade que, com os cortes previstos pelo governo no orçamento federal, o déficit previsto para a área da saúde em 2016 pode chegar a R$ 10 bilhões comprometendo não apenas os atendimentos de média e alta complexidade nos hospitais como, ainda, programas como a Farmácia Popular e ações da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA).

O governo precisa entender que não se deve cortar recursos da saúde sob pena de contrariar o preceito constitucional estabelecendo-a como “dever do Estado” e “direito de cidadão“. Ainda na última quinta-feira (18 de outubro) aconteceu uma reunião da Frente Parlamentar de Saúde, presidida pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS) com o ministro da Saúde, Marcelo de Castro, quando foi decidido um “grande esforço” para a população não encontrar um caos ainda maior no SUS em 2016.

Tomara, desse esforço, resultem medidas concretas em favor da saúde pública que devem ser iniciadas, a meu ver, pela já inadiável correção da tabela SUS sob pena de vermos mais santas casas e hospitais beneficentes fechando suas portas ou reduzindo drasticamente a quantidade e a qualidade do atendimento prestado aos seus beneficiários.