AMEAÇA À REGIONAL DO IBAMA DE RP

Welson Gasparini

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

No Brasil, o Ibama está presente em todos os estados e no Distrito Federal. Em São Paulo, sua estrutura é composta por uma superintendência e oito escritórios regionais, cuja distribuição no território do estado de São Paulo foi feita de forma a garantir que as políticas do meio ambiente sejam adequadamente executadas e fiscalizadas.

A base avançada do Ibama de Ribeirão Preto atende a 85 municípios desta   região (incluindo cidades do porte de Barretos e Franca), sendo parceira e aliada na missão de proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, visando promover a qualidade ambiental propícia à vida, sendo referência na construção de um modelo de desenvolvimento fundamentado na sustentabilidade ambiental. Sendo responsável também pelas bacias do Rio Mogi, Rio Pardo e Rio Grande, a base avançada do Ibama de Ribeirão Preto exerce uma função essencial no desenvolvimento ambiental, com ampla participação da sociedade e entidades ligadas à temática.

Ao tomar conhecimento da possível reestruturação do Ibama, deparei-me com a informação absurda – e totalmente injustificável - do possível fechamento da base avançada de Ribeirão Preto. Se levada a cabo, essa medida traria um grande transtorno para a população e um prejuízo irreparável para o meio ambiente em 85 municípios desta   região.

Destarte, estando evidenciada a relevância e o interesse público do qual a matéria se reveste, apresentei a seguinte moção na ALESP:

“A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo manifesta seu repúdio a possível iniciativa do governo federal de fechamento da base avançada do Ibama de Ribeirão Preto, pela importância estratégica na região de Ribeirão Preto, e apela, por conseguinte, à Excelentíssima ministra do Meio Ambiente, a fim de que não seja concretizada essa medida”.

Tenho certeza de que esse meu apelo será atendido. Mesmo assim, estou iniciando um trabalho junto a todos os 85 municípios atendidos pela regional do Ibama de Ribeirão Preto, envolvendo as prefeituras e câmaras municipais, para haver, realmente, uma ação muito forte, no sentido de evitar que, na possível reestruturação do Ibama, esta região tão importante seja prejudicada. O curioso dessa história seria o propósito de transferir a base regional de Ribeirão Preto para São José do Rio Preto cidade, sem qualquer demérito, já contemplada com uma unidade avançada desse mesmo Ibama.

Não vejo, assim, nenhum sentido nessa política de desvestir um santo para vestir outro ainda mais quando esse santo já está devidamente coberto. Oxalá o governo federal, já às voltas com tantas trapalhadas – indispondo-se com os trabalhadores públicos e privados, os empresários e as próprias forças armadas – não cometa mais essa: a de se indispor com os ambientalistas dos 85 municípios servidos pela base regional do Ibama de Ribeirão Preto.