OS 180 ANOS DA ALESP

Foto - Roberto Navarro/ALESP

Welson Gasparini

Criada em 1834, pelo Ato Adicional à Constituição de 1824, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi instalada em 2 de fevereiro de 1835 e, ao longo desses quase dois séculos, passou periodicamente por profundas transformações que alteraram – conforme pesquisa do historiador Carlos Alberto Ungaretti Dias  - substancialmente os seus fundamentos tais como a  a forma de escolha dos representantes, de elaboração das leis, a maneira pela qual era exercido o controle sobre o Executivo e a legitimação de todo o sistema administrativo e político. Foram, a rigor, sete  fases distintas, iniciadas pela  transformação das  antigas capitanias em províncias, unidades administrativas de um Estado unitário e centralizado, governadas por Presidentes nomeados pelo Imperador; em 1891, a Assembleia Constituinte Estadual criou um Poder Legislativo bicameral, com a Câmara e o Senado formando  o Congresso Legislativo de São Paulo; o Congresso Legislativo de São Paulo, assim como todos os poderes então existentes, foram extintos pela Revolução de 1930 e, quatro anos após, a  Constituinte Estadual criou a Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas foi um breve período. Em 10 de novembro de 1937, a legislatura foi interrompida pelo golpe do Estado Novo e, em 1947, mais uma vez o Legislativo foi reorganizado por uma Assembleia Constituinte; com o movimento  Civil-Militar de  1964, o Legislativo não foi fechado,  mas foram adotadas medidas que cercearam progressivamente as liberdades democráticas essenciais para o funcionamento de um Legislativo independente -durante esse  período ,  as regras eleitorais foram alteradas, constantemente, visando forjar maiorias situacionistas; em 1965, o AI2 extinguiu os partidos e deu origem ao bipartidarismo, que se prolongou até 1979. Profundas mudanças também se verificaram na forma de elaboração das leis com a Constituição de 1967 ampliando  as atribuições legislativas exclusivas do Executivo e criando o "decurso de prazo" quando os projetos do governador tinham de ser apreciados em quarenta dias, findo os quais, eram considerados aprovados, mesmo se não tivessem sido apreciados em plenário; entre 1988 e 1989, o Poder Legislativo estadual foi mais uma vez reorganizado por assembleias constituintes livremente eleitas, com a participação dos analfabetos, pela primeira vez no período republicano.

Convidado a gravar mensagens,  através da TV Alesp,  fiz questão de proclamar minha alegria em participar, como deputado, de uma Assembleia Legislativa pujante, ativa e altiva com 180 anos de uma vida inteiramente voltada para a construção de uma São Paulo a cada dia mais dinâmica, mais desenvolvida e mais justa; 180 anos de uma história que ajudou  a construir a própria história do Estado líder do país; 180 anos de glórias e de participação ativa em todos os movimentos protagonizados por São Paulo em favor do Brasil, fazendo de suas leis os instrumentais indispensáveis à consolidação deste Estado do qual tanto nos orgulhamos.