Alertado para a existência de irregularidades nas lagoas de
tratamento de esgoto do CDP (Centro de Detenção Provisória) e da Penitenciária
de Ribeirão Preto, apresentei requerimento na Assembléia Legislativa indagando,
do Secretário de Administração Penitenciária, quais providências foram tomadas
para saná-las.
Em minha justificativa, cito o fato do Ministério Público ter
constatado irregularidades nas lagoas de tratamento de esgoto do Centro de Detenção
Provisória e da Penitenciária, ambas de Ribeirão Preto e saliento a necessidade
de “medidas imediatas” serem tomadas, visto o grande risco de contaminação do
aqüífero Guarani e do lençol freático.
Esse meu requerimento
de informações assim está redigido:
“Requeiro, com fundamento
no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de
Administração Penitenciária, para que preste, no prazo constitucional, as
seguintes informações:
1) Quais as
providências que foram tomadas para sanar as Irregularidades nas lagoas de
tratamento de esgoto do CDP - Centro de Detenção Provisória e da Penitenciária,
ambas de Ribeirão Preto, constatadas pelo Ministério Público.
Minha justificativa a
esse requerimento tem a seguinte fundamentação:
“Reportagem em
periódico do município de Ribeirão Preto informa que o Ministério Público
constatou irregularidades nas lagoas de tratamento de esgoto do Centro de
Detenção Provisória e da Penitenciária, ambas de Ribeirão Preto. Providências
imediatas deveriam ter sido tomadas, visto que o risco de contaminação do
aquífero Guarani e do Lençol Freático é grande, conforme afirma o geógrafo Elias
Antonio Vieira em reportagem veiculada no dia 28/02/2013 no Jornal A Cidade.
Outrossim, a irregularidade
na destinação de esgoto causam prejuízos, por vezes, irreparáveis ao Meio
Ambiente. Pelo exposto acima, requeremos ao Senhor Secretário de Administração
Penitenciária as informações que possibilitem o esclarecimento pretendido.”
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