“Utilidade Pública” para AAPM de Pradópolis

Apresentei nesta semana, na Assembleia Legislativa, projeto de lei declarando de utilidade pública a “Associação de Amparo e Proteção ao Menor – AAPM” de Pradópolis. Em minha justificativa, faço um histórico da vida dessa entidade fundada em 1999 para cumprir as seguintes finalidades estatutárias:

1)    Realizar estudos, pesquisas, debates, cursos, seminários e congressos;

2)    Manter intercâmbio com outras entidades nacionais e internacionais;

3)    Cooperar com os poderes públicos e outras associações e/ou fundações;

4)    Esclarecer a opinião pública a respeito das atividades assistenciais e filantrópicas de seus associados e quanto à legitimidade da ação da Associação de Amparo e Proteção do Menor;

5)    Divulgar temas de interesse da Associação de Amparo e Proteção ao Menor;

6)    Praticar quaisquer atos e atividades lícitas para execução de suas atividades, desde que previamente aprovados pelo Conselho Gestor.

Destaco ainda, em minha justificativa, que a AAPM não faz qualquer discriminação em suas atividades, dependências ou em seu quadro social, prestando serviços gratuitos e permanentes, executadas sob a responsabilidade da sua Diretoria. Seu corpo dirigente goza da mais ilibada reputação e de conduta irrepreensível, como confere declaração da lavra de autoridade pública local. A contabilidade da instituição é modesta, valendo-se do esforço precioso de seu voluntariado, assim como de seus dirigentes, que nenhuma remuneração recebem por seu trabalho. No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição executa extensa lista de ações efetivas, como demonstram os relatórios de atividades, referentes aos últimos exercícios fiscais.

Lembro  ainda, ao solicitar o apoio dos meus colegas deputados à propositura, que a prestação de serviços acontece, mediante o desempenho de seu corpo de voluntários, na sua sede da rua Campos Salles, 535, em Pradópolis.