quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

AAPM de Pradópolis já é de “Utilidade Pública” Estadual

O Diário Oficial do Estado do último dia 9 publicou a sanção do governador Geraldo Alckmin ao projeto de minha autoria declarando de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amparo e Proteção ao Menor de Pradópolis, cujo teor é o seguinte:


“LEI N.º 14.940”, de 9 DE JANEIRO DE 2013
(Projeto de lei N.º 562/12, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Amparo e Proteção ao Menor de Pradópolis, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 2013.
GERALDO ALCKMIN”

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