Participei, na manhã da última sexta-feira (23-09), de reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE), presidida pelo vereador Jorge Parada, que tenta impedir a instalação de mais um presídio na região, desta vez no município de Jardinópolis..Também participaram dessa reunião a proprietária da área desapropriada, Cristina Fontes; o engenheiro Mauro Freitas, do Conselho de Urbanização e da Associação de Engenharia e Arquitetura; Francisco Luiz Alves, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); além da Câmara (representada pelos vereadores Amauri Pegoraro e Mauro Santos) e da Prefeitura de Jardinópolis; da Associação de Moradores de Jurucê e da Casa Maçônica “Estrela do Rio Pardo”.
Aproveitei para ler a indicação que formulei, no último dia 21, ao governador Geraldo Alckmin e cujo teor é o seguinte:
“Excelentíssimo Governador,
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Administração Penitenciaria autorizou a construção do “Centro de Progressão Penitenciaria de Jardinópolis” na Rodovia Candido Portinari, Km 323 + 800m, no distrito de Jurucê, município de Jardinópolis divisa com o município de Ribeirão Preto.
A região não aguentará a instalação de uma nova unidade prisional que terá, conforme o Decreto n. 53.100 de 12/06/2008 que declarou de utilidade publica, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários para instalação de uma unidade prisional, uma área de 187.502,05m2 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e dois metros quadrados e cinco decímetros quadrados).
Na região de Ribeirão Preto, já se encontram instaladas 8 (oito) unidades prisionais, com uma população carcerária de 7.508 (sete mil, quinhentos e oito) presos, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Unidade Prisional | Município | Capacidade | População |
Penitenciária de RP | Ribeirão Preto | 792 | 1.354 |
Ala de Progressão Penitenciária | Ribeirão Preto | 108 | 157 |
Penitenciária Feminina de RP | Ribeirão Preto | 300 | 213 |
Penitenciária I de Serra Azul | Serra Azul | 768 | 1.434 |
Penitenciária II de Serra Azul | Serra Azul | 768 | 1.529 |
CDP de Franca | Franca | 768 | 853 |
CDP de Ribeirão Preto | Ribeirão Preto | 556 | 765 |
CDP de Serra Azul | Serra Azul | 768 | 1.203 |
Fonte: Site da Secretaria de Administração Penitenciária, atualizado em 12/09/2011
Conforme previsto no próprio site da Secretaria de Administração Penitenciária, na região citada está prevista a construção do Centro de Progressão Penitenciaria de Jardinópolis e mais 3 (três) unidades, das 11 (onze) previstas para construção, aumentando em 3.352 (três mil, trezentos e cinqüenta e dois) a população carcerária da região, conforme quadro abaixo:
Unidade Prisional Prevista | Município | Capacidade |
Penitenciária Feminina de Guariba | Guariba | 768 |
Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis | Jardinópolis | 1.048 |
CDP de Pontal | Pontal | 768 |
CDP de Taiuva | Taiuva | 768 |
Fonte: Site da Secretaria de Administração Penitenciária.
No intuito de demonstrar a comoção e mobilização contrária dos municípios citados estou enviando, em anexo, cópias dos seguintes documentos:
1. Ofício gip n. 174/2011 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto;
2. Reportagem de Jornal local;
3. Ofício da Associação Comunitária do Distrito de Jurucê;
4. Ofício OP. n. 006/2009 da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto;
5. Ofício n. GJP 283/2009 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto;
6. Ofício da Associação Comercial e Industrial de Jardinópolis;
7. Carta aberta à Imprensa;
8. Relatório da Comissão Especial da Câmara Municipal de Brodowski;
9. Resolução n. 57/2009 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto;
10. Resolução CONAMA n. 13 de 06/12/1990;
11. Manifestação da Câmara Municipal de Ribeirão Preto que instalou uma Comissão Especial de Vereadores sob a Presidência do Vereador Dr. Jorge Parada, com a finalidade de analisar e protestar contra a constituição do novo presídio na Rodovia Candido Portinari entre Ribeirão Preto e Jardinópolis.
Ainda, em anexo, estou entregando a Vossa Excelência um abaixo assinado popular contra a instalação da Penitenciaria na Rodovia Cândido Portinari com 20.000 (vinte mil) assinaturas.
Tendo a certeza que o ilustre Governador será sensível aos argumentos apresentados e determinará novos estudos sobre a importante questão.
Atenciosamente,
WELSON GASPARINI
Deputado Estadual
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Foto: Elí Zacarias |
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Foto: Elí Zacarias |
Repercussão na imprensa de Ribeirão Preto
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Jornal A Gazeta – 08 de outubro de 2011 |