Participei, na manhã da última sexta-feira (23-09), de reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE), presidida pelo vereador Jorge Parada, que tenta impedir a instalação de mais um presídio na região, desta vez no município de Jardinópolis..Também participaram dessa reunião a proprietária da área desapropriada, Cristina Fontes; o engenheiro Mauro Freitas, do Conselho de Urbanização e da Associação de Engenharia e Arquitetura; Francisco Luiz Alves, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); além da Câmara (representada pelos vereadores Amauri Pegoraro e Mauro Santos) e da Prefeitura de Jardinópolis; da Associação de Moradores de Jurucê e da Casa Maçônica “Estrela do Rio Pardo”.

Aproveitei para ler a indicação que formulei, no último dia 21, ao governador Geraldo Alckmin e cujo teor é o seguinte:

“Excelentíssimo Governador,

O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Administração Penitenciaria autorizou a construção do “Centro de Progressão Penitenciaria de Jardinópolis” na Rodovia Candido Portinari, Km 323 + 800m, no distrito de Jurucê, município de Jardinópolis divisa com o município de Ribeirão Preto.

A região não aguentará a instalação de uma nova unidade prisional que terá, conforme o Decreto n. 53.100 de 12/06/2008 que declarou de utilidade publica, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários para instalação de uma unidade prisional, uma área de 187.502,05m2 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e dois metros quadrados e cinco decímetros quadrados).

Na região de Ribeirão Preto, já se encontram instaladas 8 (oito) unidades prisionais, com uma população carcerária de 7.508 (sete mil, quinhentos e oito) presos, conforme quadro demonstrativo abaixo:

Unidade Prisional	Município	Capacidade	População
Penitenciária de RP	Ribeirão Preto	792	1.354
Ala de Progressão Penitenciária	Ribeirão Preto	108	157
Penitenciária Feminina de RP	Ribeirão Preto	300	213
Penitenciária I de Serra Azul	Serra Azul	768	1.434
Penitenciária II de Serra Azul	Serra Azul	768	1.529
CDP de Franca	Franca	768	853
CDP de Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	556	765
CDP de Serra Azul	Serra Azul	768	1.203

Fonte: Site da Secretaria de Administração Penitenciária, atualizado em 12/09/2011

Conforme previsto no próprio site da Secretaria de Administração Penitenciária, na região citada está prevista a construção do Centro de Progressão Penitenciaria de Jardinópolis e mais 3 (três) unidades, das 11 (onze) previstas para construção, aumentando em 3.352 (três mil, trezentos e cinqüenta e dois) a população carcerária da região, conforme quadro abaixo:

Unidade Prisional Prevista	Município	Capacidade
Penitenciária Feminina de Guariba	Guariba	768
Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis	Jardinópolis	1.048
CDP de Pontal	Pontal	768
CDP de Taiuva	Taiuva	768

Fonte: Site da Secretaria de Administração Penitenciária.

No intuito de demonstrar a comoção e mobilização contrária dos municípios citados estou enviando, em anexo, cópias dos seguintes documentos:

1. Ofício gip n. 174/2011 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto;

2. Reportagem de Jornal local;

3. Ofício da Associação Comunitária do Distrito de Jurucê;

4. Ofício OP. n. 006/2009 da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto;

5. Ofício n. GJP 283/2009 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto;

6. Ofício da Associação Comercial e Industrial de Jardinópolis;

7. Carta aberta à Imprensa;

8. Relatório da Comissão Especial da Câmara Municipal de Brodowski;

9. Resolução n. 57/2009 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto;

10. Resolução CONAMA n. 13 de 06/12/1990;

11. Manifestação da Câmara Municipal de Ribeirão Preto que instalou uma Comissão Especial de Vereadores sob a Presidência do Vereador Dr. Jorge Parada, com a finalidade de analisar e protestar contra a constituição do novo presídio na Rodovia Candido Portinari entre Ribeirão Preto e Jardinópolis.

Ainda, em anexo, estou entregando a Vossa Excelência um abaixo assinado popular contra a instalação da Penitenciaria na Rodovia Cândido Portinari com 20.000 (vinte mil) assinaturas.

Tendo a certeza que o ilustre Governador será sensível aos argumentos apresentados e determinará novos estudos sobre a importante questão.

Atenciosamente,