Em discurso que proferi na tribuna da
ALESP na semana passada eu focalizei novas modalidades de corrupção aplicadas
no Brasil e conclui, me referindo ao caso do julgamento do mensalão, com uma
constatação óbvia: 10 anos se passaram e, alguns dos seus implicados, ainda continuam
metendo a mão no dinheiro do povo brasileiro. É a seguinte a íntegra do meu
pronunciamento:
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB
Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Como
é triste ver a situação da corrupção neste País: o jornal “O Estado de S.
Paulo” de hoje destaca fatos ocorridos no pagamento de precatórios, isto é, das
dívidas dos Poderes Públicos com as pessoas. Segundo a notícia, uma recente
descoberta de erros no cálculo de dívidas judiciais vem agitando o Judiciário,
Executivo e credores. Tudo começou quando o atual corregedor nacional de
Justiça, Francisco Falcão, anunciou a ocorrência de equívocos no cálculo da
dívida do estado da Paraíba.
“Há perspectiva de
quase R$ 100 milhões de reais pagos acima do valor”, disse o ministro Falcão, desde
setembro integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme
levantamento divulgado em meados de 2012 pelo CNJ o estado da Paraíba tinha uma
dívida com precatórios de R$ 405,9 milhões. Mas, após uma correição no setor, o
corregedor concluiu sobre a existência de “erro, sem má fé” do tribunal e do
governo paraibano, uma vez que a procuradoria aprovou os cálculos. De acordo com
Falcão, os valores pagos a mais terão de ser devolvidos. Era uma dívida de 405
milhões. Houve erro no pagamento de quase 100 milhões de reais. Depois do
anúncio sobre os erros de cálculos nos precatórios da Paraíba, uma equipe da
Corregedoria Nacional de Justiça analisou a situação das dívidas judiciais do Ceará
e, também, concluiu que esses equívocos naquele estado, se corrigidos, poderão
representar uma economia de cerca de R$ 60 milhões de reais pagos a mais pelo estado,
correspondentes a 15% do total das dívidas. Em um dos casos, a corregedoria
afirma ter encontrado um erro de cálculo aumentando o valor do precatório
devido pelo estado do Ceará em R$ 6,4 milhões. Uma diligência será realizada na
Justiça de primeira instância para apurar quem foi o responsável pelo cálculo.
Foi um erro pelo qual o governo pagou milhões de reais a mais.
Outro caso chamou a
atenção da equipe responsável pela correição: uma dívida do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER). O precatório foi incluído na lista de pagamento
quando ainda era questionado na Justiça e, portanto, não podia ser pago. O
valor da dívida é elevadíssimo. Só os honorários a serem pagos ao advogado vencedor
da causa, considerada simples, somam R$ 33,4 milhões de reais, representando 10%
do valor da condenação, da ordem de R$ 330 milhões. Agora eles viram que não poderiam
pagar porque essa dívida ainda estava sendo discutida na justiça.
Após o anúncio da
descoberta de erros de cálculo em precatórios da Paraíba e do Ceará, o
corregedor também vai fazer correições em Sergipe e Bahia.
De acordo com
levantamento divulgado pelo CNJ, no ano passado as dívidas totais dos estados
em municípios, reconhecidas pelo Poder Judiciário, somavam R$ 84 bilhões de
reais. A então corregedora, Eliana Calmon, determinou a realização de um
trabalho de reestruturação para verificar a procedência dessas dívidas de modo
a evitar pagamentos indevidos. O mais grave: parte das dívidas, ora sendo paga através
de ações judiciais, está sendo discutida há mais de um século.
No ano passado, o
Tribunal de Justiça do Mato Grosso fez uma ampla análise dos precatórios. Antes
dos pagamentos, os valores foram revistos e, de acordo com informações, também
do Conselho Nacional de Justiça, esse trabalho permitiu uma redução na dívida
de 1 bilhão e 300 milhões. Revisaram e conseguiram diminuir 300 milhões na
dívida pagas a credores que não tinham esse direito. Essa é somente a questão
dos precatórios pois, nesta mesma edição do jornal “Estado de S. Paulo”, discute-se
a fraude na Saúde: “Ministério da Saúde vai fazer uma auditoria em 20 grandes
hospitais para apurar a suspeita de fraudes e superfaturamento na implantação
de próteses e órteses em pacientes. O objetivo é descobrir distorções que
impactam o orçamento da saúde pública. Se comprovados abusos, o governo vai
tomar providências. A investigação parte de indícios de irregularidades
colhidos pelo Ministério da Saúde, a começar pelo excesso de procedimentos em
hospitais. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conforme a unidade,
de 54% a 99% das cirurgias são duvidosas.”
Este país é o centro da
corrupção, mas quando vão tomar providências nesses casos? Todo dia há denúncias
de corrupção, de malandragem. Enquanto não se tem dinheiro para a educação e
para a saúde, roubam deste país milhões, eu diria até bilhões, de reais: a
justiça, apenas no caso do mensalão, já demora quase 10 anos para dizer se são
culpados ou inocentes e, enquanto isso, continuam “metendo a mão” no dinheiro
do povo brasileiro.
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