SÃO PAULO REDUZ IMPOSTOS PARA O SETOR SUCROENERGÉTICO

Acompanhado do vereador Maurício Gasparini (presidente da Frente Parlamentar Intermunicipal de Defesa do Setor Sucroenergético) e ao lado do  secretário da Agricultura Arnaldo Jardim e de lideranças do setor  da região de Ribeirão Preto e do Estado de São Paulo  participei,  na manhã da última  terça-feira, 03, no  Palácio dos Bandeirantes, da solenidade na qual   o governador  Geraldo Alckmin assinou medidas para  simplificar, racionalizar e reduzir a carga tributária incidente sobre esse setor.Um dos decretos assinado por Alckmin estende o diferimento do  ICMS - antes previsto apenas para a cana-de-açúcar - a todas as demais matérias primas, como sorgo sacarino, milho, eucalipto, palha, cavaco e outros resíduos da colheita, além dos subprodutos resultantes do processo de industrialização para produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana. O imposto das operações de transferência de combustível, lubrificante e insumos agrícolas, realizadas pelos estabelecimentos que centralizem a compra desses produtos, desde que exerçam exclusivamente atividade agropecuária, ficou também diferido de modo a concentrar o crédito do imposto unicamente nestes estabelecimentos centralizadores. A medida também promove a simplificação dos procedimentos tributários das empresas do setor, dispensando de emissão de documento fiscal em cada operação de fornecimento de combustível, lubrificante ou insumo agrícola para fornecedores, transportadores de matéria prima ou consumo próprio. As operações poderão ser reunidas em um único documento fiscal, lançado no último dia de cada mês. O benefício é extensivo também ao estabelecimento centralizador de compras de insumos das empresas agrícolas do setor. 

Alckmin também firmou um decreto que desonera insumos utilizados pela indústria alimentícia. A medida altera a base de cálculo do ICMS para reduzir de 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição. "Essas medidas de redução de impostos, dentro do critério de responsabilidade fiscal, são para estimular o emprego e a renda no estado de São Paulo", declarou o governador.

Com o governador, Geraldo Alckmin, o vereador Maurício Gasparini e Toninho Toniello

Como meu filho, vereador Maurício Gasparini, e o secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim