Na última terça-feira, 25, participei
da audiência pública realizada na ALESP para discutir o projeto de lei 219/2014,
que suplementa o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades rurais,
criado pela lei federal 12651/2012 (novo Código Florestal) e a aplicação da lei
complementar federal 140/2011 no âmbito do Estado de São Paulo. A audiência,
coordenada pelo deputado Barros Munhoz, contou com a participação de diversos
deputados estaduais (entre tais os meus colegas Bruno Covas, Itamar Borges,
Davi Zaia, Pedro Tobias, José Zico Prado, Beto Tricoli, Roberto Moraes, Ana do
Carmo, Enio Tatto, professor Tito), do deputado federal Arnaldo Jardim,
representantes de sindicatos rurais, movimentos sociais, institutos de
pesquisa, universidades, produtores rurais e interessados no projeto em
referência. O Sindicato Rural de Ribeirão Preto esteve representado pelo
advogado Cláudio Urenha Gomes ao lado de representantes de sindicatos e
entidades ruralistas de Sertãozinho (através de uma comitiva liderada pelo
empresário Toninho Tonielo), Batatais e outras cidades desta região.
Acompanhei, com interesse, os argumentos expostos pelos palestrantes sobre a
necessidade da legislação estadual adequar para São Paulo os preceitos do Novo
Código Florestal, uma vez que foi delegada aos Estados e ao Distrito Federal a
edição de normas de caráter específico levando em conta as peculiaridades
territoriais, climáticas, históricas, culturais, econômicas e sociais
preceituadas pelo artigo 24 da Constituição Federal. O objetivo da audiência
publica foi, exatamente, o de buscar, dentro das regras federais de
regularização, uma adequação ambiental que traga menor impacto social e
econômico levando em conta, claro, a diversidade do território paulista.
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Eu ao lado do Toninho Toniello, e do pessoal de Sertãozinho
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Sindicatos Rurais de Ribeirão Preto e Batatais estiveram
representados, entre outros, pelo advogado Cláudio Urenha Gomes
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