Por Welson
Gasparini
A Assembléia Legislativa de São
Paulo (ALESP) aprovou, com o meu apoio, o projeto de lei apresentado pelo meu
colega Alex Manente (PPS) prevendo multa de R$ 201,40 para fumantes que
desrespeitarem a lei Antifumo e consumirem cigarro em locais públicos fechados.
O projeto está sendo encaminhado para a sanção do governador Geraldo Alckmin
que, sem dúvida, o sancionará porque conhece muito bem, até pelo fato de ser
médico, os malefícios do cigarro. É uma lei, por sinal, que corrige uma falha
da legislação estadual atual penalizando, tão somente, os donos dos
estabelecimentos onde houver flagrante do descumprimento dessa norma legal. É
uma norma, convenhamos, injusta, punindo-se a vítima (pois o dono do
estabelecimento também se torna fumante passivo) e preservando o infrator. A
responsabilidade pela infração, pois, passará a ser compartilhada,
solidariamente, tanto pelo fumante quanto por quem não o impediu de fumar. Além
do mais é muito difícil para o empresário, notadamente o da noite, fiscalizar
todos os freqüentadores, fato agravado pelo fumante estar isento de
punibilidade.
Minha posição antitabagista é
conhecida e tenho usado, não raras vezes, a tribuna da Assembléia Legislativa
para denunciar o grave problema representado pelo tabagismo para a saúde
publica deste nosso país. Reportagem recentemente publicada pelo jornal “O
Estado de São Paulo” mostrou um dado estarrecedor: o Brasil gasta, anualmente,
21 bilhões de reais com o tratamento de doenças relacionadas ao tabaco. Segundo
estudo da Aliança de Controle do Tabagismo, o Brasil gastou, apenas no ano
passado, com esses pacientes, valor equivalente a 30% do Orçamento do
Ministério da Saúde e 3,5 vezes superior ao valor arrecadado pela Receita
Federal com produtos, nesse mesmo período, derivados do tabaco. Chega a ser
surrealista: um país gastar a 21 bilhões de reais para tratar as doenças
relacionadas com tabaco e arrecadar, com tributos sobre esse produto, 3 vezes e
meia menos. Pior ainda: o estudo demonstra ser o tabagismo responsável por 13%
das mortes no País, num total de 130 mil óbitos anuais e numa média de 350
óbitos por dia.
Tenho feito da luta contra o cigarro
uma bandeira tentando mostrar que o fumo, pela sua nocividade e pela
dependência que cria, deve ter o mesmo tratamento de drogas como a cocaína, a
maconha e outras mais. Deve, portanto, ser combatido com a mesma energia, mais
ainda por um produto comprovadamente prejudicial à saúde, mas livremente
vendido nos bares, restaurantes e supermercados. Até quando vamos continuar
assistindo passivamente familiares, amigos e até colaboradores nossos entregues
à dependência desse vício, em inúmeros casos, fatídico?
(Welson
Gasparini é deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto)
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