Utilidade Pública estadual para o “Novas Veredas”, de Miguelópolis

Reconhecendo o mérito do trabalho desenvolvido, em Miguelópolis, pelo “Centro de Recuperação de Farmacodependentes Novas Veredas”, apresentei, na Assembleia Legislativa, projeto de lei declarando-o de “Utilidade Pública Estadual”.

Maria Madalena Novaes (Presidente do Centro de Recuperação), eu e Claúdio Novaes (Coordenador Clínico do Centro de Recuperação).

Assim fundamentei minha propositura:

“Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de Utilidade Pública Estadual do “Centro de Recuperação de Farmacodependentes ‘Novas Veredas’”, com sede no município de Miguelópolis.

Fundada em novembro de 2001, a referida entidade sem fins lucrativos, tem por finalidade estatutária a recuperação de dependentes químicos (farmacodependentes) empregando para tanto métodos e técnicas de reconhecida eficácia, atuando na prevenção, recuperação e na reinserção social dos adictos, abstendo-se de qualquer discriminação de raça, cor, religião, ideologia e condição sócio-econômica.

No desenvolvimento de suas atividades, o Centro de Recuperação de Farmacodependentes ‘Novas Veredas’, não faz qualquer discriminação em suas atividades, dependências ou em seu quadro social, prestando serviços gratuitos e permanentes, executadas sob a responsabilidade da sua Diretoria.

É constituída em conformidade com o disposto em seu estatuto, sendo que a prestação de seus serviços dar-se-á mediante o desempenho de seu corpo de voluntários, sendo estabelecida na Rodovia Paulo Borges de Oliveira, Km 29 – Miguelópolis – SP.

Seu corpo dirigente goza da mais ilibada reputação e de conduta irrepreensível, como confere declaração da lavra de autoridade pública local.

A contabilidade da instituição é modesta, valendo-se do esforço precioso de seu voluntariado, assim como de seus dirigentes, que nenhuma remuneração recebem por seu trabalho.

No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição executa extensa lista de ações efetivas, como demonstram os relatórios de atividades referentes aos últimos exercícios fiscais.

Pelo exposto acima e por reunir as qualidades necessárias, eis a propositura de Declaração de Utilidade Pública Estadual do “Centro de Recuperação de Farmacodependentes ‘Novas Veredas’”, com sede no município de Miguelópolis, que pretendemos ver aprovada, com o apoio e o voto favorável das Senhoras e dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.”