Um dos primeiros projetos que apresentei na atual legislatura,
o de número 405, em 28 de abril de 2011, logo no início do meu mandato, criando
o Programa
Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância, como atividade
Extracurricular Obrigatória na Rede Estadual de Ensino finalmente foi aprovado pelos
meus colegas deputados na sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo no último dia 18. É a seguinte
sua íntegra:
“A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica pela presente lei estabelecida na rede estadual de ensino a atividade
extracurricular obrigatória: “PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA
INFÂNCIA”.
Artigo 2º - A atividade estabelecida no caput do artigo anterior será ministrada
a todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino, objetivando dotá-los
de informações objetivas sobre todos os aspectos relacionados com as causas de
acidentes de qualquer natureza, orientando crianças e famílias sobre acidentes
infantis.
§ 1º – Serão criadas campanhas educativas direcionadas à criança e à sua
família, fundamentando em consistentes estudos sobre acidentes infantis.
§ 2º – Essas campanhas devem ser desenvolvidas nos seguintes estágios:
I – motivação da sociedade para o problema;
II – produção e difusão de conteúdos didáticos relativos ao assunto;
III – promoção de reuniões de pais e mestres; e
IV – avaliação dos resultados dessas ações e divulgações.
Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa)
dias, contados a partir da data de sua publicação.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Prevenção
é fundamental
Em minha justificativa, lembrando que “o modo mais eficaz de
evitar um acidente é preveni-lo”, faço as seguintes observações:
“A preparação das futuras gerações é o melhor investimento para aumentar
a segurança contra acidentes e a escola é o meio mais eficiente para iniciar a
conscientização tendo o professor como agente multiplicador da mudança
cultural.
Embora não existam no Brasil números exatos de crianças que tenham sobrevivido,
com seqüelas ou não, causadas por acidentes em geral, sabe-se que essas
ocorrências constituem a maior causa de mortalidade infantil.
Infelizmente não existe muito empenho para que se reverta essa situação e,
justamente por isso, estamos apresentando este projeto, cujo objetivo é
contribuir para a mudança cultural de parte de nossa população.
Há vários elementos que, associados, podem trazer maior ou menor vulnerabilidade
à criança frente aos acidentes, como o nível de coordenação do Sistema Nervoso,
a Aptidão Motora, o Senso de Percepção de Risco e da Instintiva Proteção a ela
dispensada pelos pais e demais familiares.
O dr. Francisco de Paula Nunes, Professor do Curso de Mestrado da Faculdade
de Educação da UERJ, assinala que na faixa de zero a três anos, por exemplo, as
crianças são naturalmente curiosas e costumam descobrir o mundo interagindo com
as coisas ao seu redor. “Nessa faixa etária, elas gostam de tocar e sentir os
objetos, colocando-os na boca. Pelo fato de estarem começando andar e não terem
ainda um controle completo de seus movimentos, elas tropeçam e caem com muita
facilidade. Por isso, é muito comum, nessa fase, se engasgar, se afogar, se
envenenar ou se queimar. Barulho constante e objetos que se movem costumam
atrair sua atenção. Com a tendência natural de explorar o mundo que a cerca e a
incapacidade de reconhecer o perigo, esta criança deve estar sempre acompanhada
de pessoas responsáveis.”.
Dos quatro aos seis anos de idade, é improvável que a criança ainda
coloque qualquer objeto na boca; no entanto, embora comece a desenvolver o
autocontrole, dificilmente reconhece situações perigosas e, mesmo
reconhecendo-as, muitas vezes não tem condições de reagir e fugir delas.
Nos primeiros anos escolares – na faixa etária dos sete aos nove anos de
idade – a criança já começa a identificar situações perigosas, baseada em experiências
anteriores, “Se ela caiu de uma árvore, por exemplo, da próxima vez que for
subir, certamente terá mais cuidado. Entretanto, ela não estabelece uma relação
entre uma experiência já vivida e uma outra que seja nova. Assim, pensa que
subir numa arvore é perigoso, mas subir em um armário não.”.
Entre dez e quinze anos a pessoa já tem condições de desempenhar algumas
funções próprias de adultos (usar eletrodomésticos, por exemplo) e, na ânsia de
fazer as coisas rápidas para ir brincar ou outros afazeres seus, acaba não
prestando atenção no que está fazendo, podendo assim, tornar essas atividades
em verdadeiras armas, acidentando por simplesmente não prestar atenção no que
está fazendo.
Desde o início de
minha propositura estive atento aos casos de acidentes domésticos envolvendo as
crianças e estava certo. São inúmeros, preocupantes, assustadores, senão
vejamos as manchetes dos últimos 12 meses:
1) Jornal Tribuna, em 24 de janeiro de 2012: “Pontal: Criança morre em
acidente doméstico”;
2) Portal G1, com informações da TV Gazeta, em 21 de fevereiro de 2012: “ES
registrou mais crianças mortas afogadas no Sudeste, diz pesquisa”;
3) Jornal Gazeta de Ribeirão, em 26 de fevereiro de 2012: “Bem estar:
Cuidado redobrado – Prevenção de acidente e rapidez no atendimento são
essenciais à saúde das crianças – Intoxicação também é risco”;
4) Jornal A Cidade, em 1º de março de 2012: “Criança queima o rosto em
churrasqueira – Acidente doméstico – Menina de quatro anos brincava com a bola
próximo ao local – Pai usou álcool líquido para acender o fogo”;
5) Jornal Gazeta de Ribeirão, em 14 de março de 2012: “Por telefone, PM
ajuda mãe a salvar bebê engasgado em RP – Criança de apenas três meses engasgou
com o leite – Policial orientou a mãe pelo 190”;
6) Jornal A Cidade, em 31 de março de 2012: “Criança brinca com fósforo
e destrói casa – Acidente – Menino achou caixa e acabou incendiando colchão no
quarto”;
7) Jornal A Cidade, em 10 de maio de 2012: “Policiais salvam bebê de
apenas 24 dias que estava engasgado – Sertãozinho – PM foi ao local após mãe se
desesperar com situação”;
8) Jornal A Cidade, em 1º de junho de 2012: “Criança de 8 anos se queima
brincando – Inocência – Menina brincava de comidinha com amiga e usou litro de
álcool para aumentar fogo”;
9) Jornal A Cidade, em 21 de junho de 2012: “Menina de oito anos fica
presa em lança de portão – Susto – Garota tentou pular portão e ficou 20
minutos presa pelo cotovelo”;
10) Jornal Tribuna, Coluna Curtas, em 21 de junho de 2012: “Barraco de
madeira pega fogo no Jardim Progresso”;
11) Jornal A Cidade, em 05 de julho de 2012: “Na região – Intoxicação interna
2 crianças por semana”;
12) Jornal Gazeta de Ribeirão, em 05 de julho de 2012: “Região registra
30 internações – Casos de intoxicação ou envenenamento preocupa principalmente
na faixa de 1 a 4 anos”;
13) Jornal O Diário, em 05 de julho de 2012: “Saúde dá dicas para evitar
acidentes com substâncias tóxicas”;
14) Jornal A Cidade, em 31 de julho de 2012: “Bebê morre engasgado com
leite – Franca – Mãe deixou filho de dois meses no berço e ele acabou sufocado
ao aspirar o próprio vômito – Especialistas dizem que medidas simples, como
colocar a criança para arrotar, podem evitar tragédias”;
15) Jornal Gazeta de Ribeirão, em 18 de setembro de 2012: “Saúde –
Vigília Constante – Crianças são a maioria dos casos de ingestão de objetos –
Em RP, são dois casos por dia”;
16) Jornal A Cidade, Caderno Mercado, em 13 de novembro de 2012: “Menino
de quatro anos morre afogado”;
17) Jornal Folha de São Paulo, Folha Ribeirão, em 28 de novembro de
2012: “Por mês, 6 crianças morrem afogadas em piscinas no Brasil – Foram 76
casos em 2010, últimos dados disponíveis, segundo Ministério da Saúde”; e
18) Jornal Folha de São Paulo, a Obudsman Suzana
Singer, em 16 de dezembro de 2012: “Espalhar o medo”.
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