sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Governador sanciona Projeto de Lei considerando de Utilidade Pública a Associação de Assistência ao Adolescente de Brodowski


Foi publicada hoje (09-11), no Diário Oficial do Estado, a sanção do governador Geraldo Alckmin ao projeto de minha autoria, declarando de Utilidade Pública Estadual a Associação de Assistência ao Adolescente de Brodowski, cujo teor é o seguinte:


“LEI N.º 14.902”, de 8 DE NOVEMBRO DE 2012
(Projeto de lei N.º 349/12, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Assistência ao Adolescente de Brodowski, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de novembro de 2012.

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