terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Utilidade Pública da AVCC de Pradópolis

A Assembléia Legislativa, em uma de suas últimas sessões do atual semestre,  transformou em lei o projeto de minha iniciativa, declarando de utilidade pública a AVCC – Associação Voluntária de Combate ao Câncer – de Pradópolis, entidade sob a presidência da Sra. Vilma Rosa Turci Mazotto. Referida lei, originada do projeto sob o n.º 808/2011 na Alesp, tem a seguinte redação:



“A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual a entidade “AVCC – Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Pradópolis”, com sede no município de Pradópolis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.




Justificando meu projeto, senão vejamos: a AVCC foi fundada em 25 de abril de 2007; A associação tem por finalidade a luta social no combate ao câncer. As atividades administrativas e operacionais da entidade são executadas sob a responsabilidade de sua diretora. É constituída em conformidade com o disposto em seu estatuto, sendo a prestação de seus serviços dada mediante o desempenho de seu corpo de voluntários, sendo estabelecida à Rua Tiradentes n.° 424 – Centro – Pradópolis – SP – CEP 14850-000. Seu corpo dirigente goza da mais ilibada reputação e de conduta irrepreensível, como confere declaração da lavra de autoridade pública local. No cumprimento de seus propósitos estatutários, a associação executa extensa lista de ações efetivas, como demonstram os relatórios de atividades referentes aos últimos exercícios fiscais.“.

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