A Gestão da Dívida Ativa foi um dos grandes trabalhos realizados pela nossa administração, inclusive com o trabalho desenvolvido junto ao Tribunal de Justiça para criação e instalação das duas Varas Fazendárias que hoje atendem a cidade, sem contar que acabamos com as ANISTIAS.A arrecadação saiu de R$ 10 milhões em 2004 para R$ 30,8 milhões em 2008, um AUMENTO DE 208%!...
Em relatório que me foi apresentado pelo meu secretário da Fazenda, Afonso Reis Duarte, no final do meu governo, com cópia para a equipe de transição nomeada pela prefeita então eleita Darcy Vera, foi feito um histórico lembrando que, já nos primeiros dias de 2005, anunciamos que não concederíamos anistias de juros e nem de multas, contrariando prática comum nos governos anteriores.
A partir de então, iniciamos um processo de gestão da Dívida Ativa, começando pela sua completa estruturação, desde a atualização cadastral, alteração de softwares junto a CODERP/Consist AM, alteração dos formulários das Certidões de Dívida Ativa – CDA, alteração dos processos e dos procedimentos instruindo de forma oportuna e adequada as CDA´s, que passaram a ter rigoroso processo de seleção e acompanhamento de documentos cadastrais (matrículas atualizadas, nomes de todos os proprietários e de todos os sócios, CPF, endereço atualizado, autos de infração com dados e capitulação mais precisos, etc.) até um perfeito entrosamento com a Secretaria de Negócios Jurídicos e com as Varas Fazendárias.
Também as análises dos processos administrativos passaram a ser feitas com maior celeridade, cujo prazo regular está entre 7 e 45 dias (quando não depende de outras secretarias), quando antes podia chegar até 2, 5, 7, 8 anos pois, além de moroso na própria Secretaria, ainda havia a segunda instância de análise – Tribunal de Impostos e Taxas Municipais (TITAM) – órgão extinto em 02/01/2006.
Com maior celeridade, o contribuinte é logo notificado da decisão, tem prazo de até 30 dias para pagar o débito (quando devido) e não o fazendo o valor é imediatamente inscrito em Dívida Ativa; é feita nova comunicação e se ainda assim não for pago o débito é ajuizado, não mais esperando o prazo prescricional de cinco anos - exceção feita ao IPTU, cujos valores não pagos são inscritos em janeiro do exercício seguinte ao do lançamento.
A gestão da Dívida Ativa envolveu, além das ações acima:
a). Centralização de todos os parcelamentos e a sua contabilização no “sistema” já que, antes,o departamento de ISS tinha mais de 600 processos de parcelamento, cujo controle era precário, além de totalmente incompatível, pois quem fiscaliza e autua não deve cobrar;
b). Movimento político envolvendo todas as forças políticas do município junto ao Governo do Estado de São Paulo que resultou na implantação de duas varas fazendárias em Ribeirão Preto;
c). Convênio com a Justiça Estadual (1ª e 2ª Varas Fazendárias) com fornecimento de insumos
e condições adequadas para acelerar os processos judiciais, inclusive melhorando o
relacionamento com os Oficiais de Justiça, bem como as reuniões permanentes com os
Juízes da 1ª e da 2ª Varas Fazendárias quando eram conhecidos os entraves e traçadas as
ações complementares etc.;
d). Contrato com a CODERP / Atitude Consultores para estruturação da cobrança da Dívida
Ativa e implantação do Call Center;
e). Implantação da Central de Negociação da Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda;
f). Implantação da senha eletrônica e novo layout de atendimento;
g). Alteração da legislação tributária possibilitando a ampliação do prazo de pagamento,
passando de 36 meses para até 120 meses com novos critérios de negociação baseados
na capacidade de pagamento do contribuinte e no oferecimento de garantias.
Transparência, informações oportunas e adequadas, aliados à redução de impostos (ISS, IPTU Verde, taxas, etc.); facilidades via internet, como a emissão de boletos para pagamento em qualquer agente financeiro (antes era só com os bancos conveniados); certidões “on line”; a cobrança firme dos devedores e o bom entrosamento com a Secretaria dos Negócios Jurídicos e com os Juízes Fazendários garantiram a credibilidade e o conseqüente aumento da arrecadação.
Especificamente na apuração e cobrança de ISS do setor financeiro, logo no início de 2005 rescindimos um contrato milionário feito pela administração anterior com uma ONG de Brasília para "levantar" junto ao Detran as operações de leasing cujo serviço passou a ser feito pelos nossos fiscais fazendários, quando se apurou mais de R$ 42 milhões de ISS, cujo valor foi ajuizado (se existem, portanto,esses R$ 80 milhões (?) para receber dos bancos é graças a este trabalho).
Criamos e implantamos os software´s "e.Bancos e o e.Leasing" cuja movimentação bancária e empréstimos passíveis de ISS passaram a ser informados pelos bancos e companhias de arrendamento mercantil, acompanhados pela fiscalização fazendária com alta eficiência e aumento de arrecadação. Resumindo: o estoque da dívida ativa em 31/12/2004 era de R$ 194 milhões e em novembro de 2008 já alcançava R$ 321,7 milhões e a arrecadação, que foi de R$ 10 milhões em 2004 passou para mais de R$ 30,8 milhões em 2008, o que demonstra gestão eficiente também nesta área.O trabalho junto aos maiores 100 devedores , por sinal, como uma exigência minha, foi tocado pelo Dr. Hilton Maurício de Araújo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário